A Prefeitura Municipal baixou hoje o Edital de Convocação à nomeação e Posse dos concursados Classificados no Concurso Público 001/2010.
São em torno de 500 nomes que poderão assumir seus cargos a partir do próximo dia 03 de outubro.
A Guarda Municipal ainda terá que passar pelo grivo do teste de aptidão física e se o candidato for considerado apto será matriculado no Curso de Formação, também de carater eliminatorio.
sábado, 24 de setembro de 2011
sexta-feira, 23 de setembro de 2011
E agora, quem poderá nos defender?
Com toda certeza o Chapolin colorado não poderá fazê-lo. Segue abaixo matéria publicada no Estadão de 11 de agosto, sobre a corrupção apurada pelo Conselho Nacional de Justiça, junto aos senhores da Lei Brasileira.
Decepcionante e vexatório.
Elaborado com base nas inspeções feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça e divulgado pelo jornal Valor, o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as irregularidades cometidas pela magistratura nas diferentes instâncias e braços especializados do Judiciário mostra que a instituição pouco difere do Executivo em matéria de apropriação indébita e malversação de dinheiro público, de mordomia, nepotismo e fisiologismo, de corrupção, enfim. As maracutaias são tantas que é praticamente impossível identificar o tribunal com os problemas mais graves.
Em quase todos, os corregedores do CNJ constataram centenas de casos de desvio de conduta, fraude e estelionato, tais como negociação de sentenças, venda de liminares, manipulação na distribuição de processos, grilagem de terras, favorecimento na liberação de precatórios, contratos ilegais e malversação de dinheiro público.
No Pará, o CNJ detectou a contratação de bufês para festas de confraternização de juízes pagas com dinheiro do contribuinte. No Espírito Santo, foram descobertos a contratação de um serviço de degustação de cafés finos e o pagamento de 13.º salário a servidores judiciais exonerados. Na Paraíba e em Pernambuco, foram encontradas associações de mulheres de desembargadores explorando serviços de estacionamento em fóruns.
Ainda em Pernambuco, o CNJ constatou 384 servidores contratados sem concurso público - quase todos lotados nos gabinetes dos desembargadores. No Ceará, o Tribunal de Justiça foi ainda mais longe, contratando advogados para ajudar os desembargadores a prolatar sentenças. No Maranhão, 7 dos 9 juízes que atuavam nas varas cíveis de São Luís foram afastados, depois de terem sido acusados de favorecer quadrilhas especializadas em golpes contra bancos.
Entre as entidades ligadas a magistrados que gerenciam recursos da corporação e serviços na Justiça, as situações mais críticas foram encontradas nos Tribunais de Justiça da Bahia e de Mato Grosso e no Distrito Federal, onde foi desmontado um esquema fraudulento de obtenção de empréstimos bancários criado pela Associação dos Juízes Federais da 1.ª Região. Em alguns Estados do Nordeste, a Justiça local negociou com a Assembleia Legislativa a aprovação de vantagens funcionais que haviam sido proibidas pelo CNJ. Em Alagoas, foi constatado o pagamento em dobro para um cidadão que recebia como contratado por uma empresa terceirizada para prestar serviços no mesmo tribunal em que atuava como servidor.
O balanço das fiscalizações feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça é uma resposta aos setores da magistratura que mais se opuseram à criação do CNJ, há seis anos. Esses setores alegavam que o controle externo do Judiciário comprometeria a independência da instituição e que as inspeções do CNJ seriam desnecessárias, pois repetiriam o que já vinha sendo feito pelas corregedorias judiciais. A profusão de irregularidades constatadas pela Corregedoria Nacional de Justiça evidenciou a inépcia das corregedorias, em cujo âmbito o interesse corporativo costuma prevalecer sobre o interesse público.
Por isso, é no mínimo discutível a tese do presidente do STF, Cezar Peluso, de que o CNJ não pode substituir o trabalho das corregedorias e de que juízes acusados de desvio de conduta devem ser investigados sob sigilo, para que sua dignidade seja preservada. "Se o réu a gente tem de tratar bem, por que os juízes têm de sofrer um processo de exposição pública maior que os outros? Se a punição foi aplicada de um modo reservado, apurada sem estardalhaço, o que interessa para a sociedade?", disse Peluso ao Valor.
Além de se esquecer de que juízes exercem função pública e de que não estão acima dos demais brasileiros, ao enfatizar a importância das corregedorias judiciais, o presidente do STF relega para segundo plano a triste tradição de incompetência e corporativismo que as caracteriza. Se fossem isentas e eficientes, o controle externo da Justiça não teria sido criado e os casos de corrupção não teriam atingido o nível alarmante evidenciado pelo balanço da Corregedoria Nacional de Justiça.
Em quase todos, os corregedores do CNJ constataram centenas de casos de desvio de conduta, fraude e estelionato, tais como negociação de sentenças, venda de liminares, manipulação na distribuição de processos, grilagem de terras, favorecimento na liberação de precatórios, contratos ilegais e malversação de dinheiro público.
No Pará, o CNJ detectou a contratação de bufês para festas de confraternização de juízes pagas com dinheiro do contribuinte. No Espírito Santo, foram descobertos a contratação de um serviço de degustação de cafés finos e o pagamento de 13.º salário a servidores judiciais exonerados. Na Paraíba e em Pernambuco, foram encontradas associações de mulheres de desembargadores explorando serviços de estacionamento em fóruns.
Ainda em Pernambuco, o CNJ constatou 384 servidores contratados sem concurso público - quase todos lotados nos gabinetes dos desembargadores. No Ceará, o Tribunal de Justiça foi ainda mais longe, contratando advogados para ajudar os desembargadores a prolatar sentenças. No Maranhão, 7 dos 9 juízes que atuavam nas varas cíveis de São Luís foram afastados, depois de terem sido acusados de favorecer quadrilhas especializadas em golpes contra bancos.
Entre as entidades ligadas a magistrados que gerenciam recursos da corporação e serviços na Justiça, as situações mais críticas foram encontradas nos Tribunais de Justiça da Bahia e de Mato Grosso e no Distrito Federal, onde foi desmontado um esquema fraudulento de obtenção de empréstimos bancários criado pela Associação dos Juízes Federais da 1.ª Região. Em alguns Estados do Nordeste, a Justiça local negociou com a Assembleia Legislativa a aprovação de vantagens funcionais que haviam sido proibidas pelo CNJ. Em Alagoas, foi constatado o pagamento em dobro para um cidadão que recebia como contratado por uma empresa terceirizada para prestar serviços no mesmo tribunal em que atuava como servidor.
O balanço das fiscalizações feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça é uma resposta aos setores da magistratura que mais se opuseram à criação do CNJ, há seis anos. Esses setores alegavam que o controle externo do Judiciário comprometeria a independência da instituição e que as inspeções do CNJ seriam desnecessárias, pois repetiriam o que já vinha sendo feito pelas corregedorias judiciais. A profusão de irregularidades constatadas pela Corregedoria Nacional de Justiça evidenciou a inépcia das corregedorias, em cujo âmbito o interesse corporativo costuma prevalecer sobre o interesse público.
Por isso, é no mínimo discutível a tese do presidente do STF, Cezar Peluso, de que o CNJ não pode substituir o trabalho das corregedorias e de que juízes acusados de desvio de conduta devem ser investigados sob sigilo, para que sua dignidade seja preservada. "Se o réu a gente tem de tratar bem, por que os juízes têm de sofrer um processo de exposição pública maior que os outros? Se a punição foi aplicada de um modo reservado, apurada sem estardalhaço, o que interessa para a sociedade?", disse Peluso ao Valor.
Além de se esquecer de que juízes exercem função pública e de que não estão acima dos demais brasileiros, ao enfatizar a importância das corregedorias judiciais, o presidente do STF relega para segundo plano a triste tradição de incompetência e corporativismo que as caracteriza. Se fossem isentas e eficientes, o controle externo da Justiça não teria sido criado e os casos de corrupção não teriam atingido o nível alarmante evidenciado pelo balanço da Corregedoria Nacional de Justiça.
terça-feira, 13 de setembro de 2011
Educação
Neste final de semana quando estava indo à Bragança, curtir uma prova de Temas de Quimica II, fui ouvindo pela manhã, em pé no ônibus, o programa da rádio Princesa Fm e o assunto era a Prefeitura de Salinópolis, o assunto Educação, e foi informado pelo próprio prefeito que o piso dos Professores, para 100 horas, está R$ 1.200,00. O piso nacional está em R$ 1.187, e uns centavos.
Vou tentar providenciar um quadro dos municípios paraenses.
Paz e Bem!
Lixo e Violência.
Este final de semana foi um daqueles em Ipixuna do Pará. Pra começar realizaram o Festival do Chopp às margens do balneário Rio Ipixuna e cobrando ingresso, ou seja, nosso patrimônio ambiental e de lazer - público - foi privatizado sem cerimônias. Provavelmente foi pago alvará dando autorização para tal. Sem contar que ainda hoje, terça-feira (13/09/2011) o lixo está derramado, ainda, às margens do Rio. Realmente precisamos atender a legislação existente no município, pertinente à proteção ao meio ambeinte, e provocar o legislativo e o executivo, a produzirem fiscalização efetiva nos empreendimentos que estão destruindo o nosso rio. Além do lixo, presente dois dias depois do evento, a varzea foi e está sendo criminosamente aterrada.
Também foi lastimável a situação de violência, a citar: esfaqueamento, disparos de arma de fogo, tentativa de estupro e sabe lá o que se escondeu aos sentidos. Policiais podem ter mil trabalhando, mas se nas festas típicas do final de semana não está ocorrendo fiscalização e revistas, como medida preventiva para inibir o uso de armas brancas e de fogo, com toda certeza teremos problemas como estes em festas maiores. É uma ação antiga mais eficaz para a segurança pública, se estou desatualizado, nossos comandantes das Polícias que me perdoem, mas se não, que eles façam o trabalho que a população de Ipixuna do Pará paga duas vezes para ser realizado.
Paz e Bem!
quinta-feira, 8 de setembro de 2011
Por uma fatia maior do bolo
O Plano Nacional de Educação (PNE), atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, prevê que o Brasil passe a investir 7% do seu Produto Interno Bruto (PIB) no financiamento direto da educação pública. Trata-se da mais polêmica meta do plano que deve estabelecer os rumos da educação brasileira nos próximos dez anos. Hoje, o Brasil gasta cerca de 5% do seu PIB no setor.Ricardo Carvalho
A discussão em torno da fatia do bolo a ser destinada para o ensino público, – a meta 20 do novo PNE – é o ponto-chave que definirá o sucesso ou o fracasso da proposta. Quando foi sancionado o primeiro plano, em 2001, o então presidente Fernando Henrique Cardoso vetou a destinação dos mesmos 7% do PIB para a área. Se não era natimorto, o antigo PNE nasceu em estado terminal, como classificou em entrevista à Carta na Escola o professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) Idevaldo Brandão. “Se ele (o plano) sofreu vetos de FHC após a proposta ser aprovada na Câmara, esses vetos poderiam ter sido derrubados por Lula”. Isso não aconteceu, e o Brasil tenta reeditar a meta previamente debatida no decênio anterior.
Especialistas que estiveram envolvidos nas discussões do novo plano, inclusive nas deliberações da Conae (Conferência Nacional de Educação) que compuseram um primeiro – e bem mais ousado – rascunho enviado ao Ministério da Educação (MEC), têm razões para se preocupar. Apesar de conter avanços, como a redução de metas (o antigo tinha mais de 200) e a garantia de que haverá um aumento de 2% nos recursos destinados, o texto, que já deveria estar em vigor, ainda tramita no Congresso, com inúmeras propostas de emendas, e retoma alguns pontos que já deveriam ter sido atingidos no primeiro PNE. Além do mais, para equilibrar o crescente aumento no número de matrículas, seja do ensino básico ou do superior, com uma oferta de qualidade, 7% é pouco.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, organização fundada em 1999, defende ao menos 10% do PIB para o ensino público. O motivo: no atual cenário brasileiro, insistir num valor menor significaria perpetuar a dissociação entre o acesso e a qualidade do ensino. “Nos últimos anos, o Brasil conseguiu expandir o número de matrículas, mas não aumentou os recursos destinados. Se não compensarmos esse subfinanciamento, protelaremos por mais uma década a luta para alcançar padrões mínimos de qualidade”, diz o coordenador geral da campanha, Daniel Cara.
No último dia 17, a campanha divulgou a nota técnica “Por que 7% do PIB para a educação é pouco?”, uma resposta à nota explicativa e à planilha de custos apresentadas pelo MEC referentes ao PNE 2011. A nota justifica as opções do Governo Federal na elaboração do plano; já a planilha quantifica quanto sairá a conta dos investimentos necessários. O coordenador Cara explica que a nota técnica da campanha visa delinear o esforço necessário para que o Brasil cumpra seus deveres em relação à educação estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, principalmente nos termos dos artigos 205 e 206 da Carta, que tratam de princípios de igualdade de condição de acesso, gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, valorização dos profissionais e garantia de padrões de qualidade.
A principal crítica aos valores apresentados pelo MEC é em relação ao custo-aluno utilizado, que, segundo a campanha, não corresponde à realidade das redes públicas. Para se ter uma ideia, o custo-aluno utilizado pelo ministério para o período de creche (zero a três anos) é de 2.252 reais ao ano. A Campanha, por sua vez, utiliza o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), índice incorporado pelo Conselho Nacional de Educação que mede o necessário para conferir um padrão mínimo de qualidade. Para o mesmo ciclo, o valor CAQi é de 6.450 reais.
Nos demais ciclos, os valores utilizados pelo MEC se aproximam, e às vezes passam, do CAQi. A discrepância volta a ser observada na Educação Superior a Distância, quando o ministério trabalha com pouco mais de 3mil reais por aluno-ano e a campanha, com 6,2 mil.
Refazendo os cálculos com base nos valores de qualidade inicial, além de considerar as necessidades de valorização do trabalho do professor e a universalização do acesso, a campanha argumenta que serão necessários mais 5,403% do PIB.
Alcançar padrões mínimos de qualidade no decênio 2011-2020 permitiria ao Brasil, diz Cara, perseguir as metas dos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento das Nações Unidas (OCDE) – grupo de nações com os melhores desempenhos no globo no campo da educação – no PNE seguinte (2021-2030). Os índices custo aluno ano praticados por estes países são superiores, em todos os ciclos, ao CAQi e aos valores do MEC. Enquanto para o as séries iniciais do ensino fundamental o ministério diz trabalhar com 2,6 mil reais por estudante, os membros da OCDE trabalham com 4,1 mil reais.
“Investir mais agora adiantaria em 20 anos o que, neste ritmo, ocorrerá em 40”, defende o coordenador.
Financiamento
O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, diz ser possível chegar à destinação de 10% do PIB para a educação. O investimento é necessário, afirma, não apenas para atingir os níveis de qualidade de ensino, mas para conseguir universalizar o acesso. Dados do IBGE de 2010 mostram que ainda há 3,6 milhões de crianças e jovens entre quatro e 17 anos fora dos bancos escolares.
Para equalizar a conta, Pochmann aponta alguns caminhos. Primeiro, reduzir o abatimento de tributos de instituições privadas de ensino, que impedem a arrecadação de 5 bilhões de reais que poderiam ser investidos na educação pública. Além do mais, a carga de impostos precisaria ser revista, com a taxação de grandes fortunas.
O presidente do Ipea destaca que a ampliação dos investimentos é fundamental para que o Brasil supere um ensino público disfuncional. “Hoje temos 14% dos jovens no Ensino Superior. Os países desenvolvidos trabalham com margens muito maiores, em alguns casos de 70%”.
Fonte: http://www.cartacapital.com.br
A discussão em torno da fatia do bolo a ser destinada para o ensino público, – a meta 20 do novo PNE – é o ponto-chave que definirá o sucesso ou o fracasso da proposta. Quando foi sancionado o primeiro plano, em 2001, o então presidente Fernando Henrique Cardoso vetou a destinação dos mesmos 7% do PIB para a área. Se não era natimorto, o antigo PNE nasceu em estado terminal, como classificou em entrevista à Carta na Escola o professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) Idevaldo Brandão. “Se ele (o plano) sofreu vetos de FHC após a proposta ser aprovada na Câmara, esses vetos poderiam ter sido derrubados por Lula”. Isso não aconteceu, e o Brasil tenta reeditar a meta previamente debatida no decênio anterior.
Especialistas que estiveram envolvidos nas discussões do novo plano, inclusive nas deliberações da Conae (Conferência Nacional de Educação) que compuseram um primeiro – e bem mais ousado – rascunho enviado ao Ministério da Educação (MEC), têm razões para se preocupar. Apesar de conter avanços, como a redução de metas (o antigo tinha mais de 200) e a garantia de que haverá um aumento de 2% nos recursos destinados, o texto, que já deveria estar em vigor, ainda tramita no Congresso, com inúmeras propostas de emendas, e retoma alguns pontos que já deveriam ter sido atingidos no primeiro PNE. Além do mais, para equilibrar o crescente aumento no número de matrículas, seja do ensino básico ou do superior, com uma oferta de qualidade, 7% é pouco.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, organização fundada em 1999, defende ao menos 10% do PIB para o ensino público. O motivo: no atual cenário brasileiro, insistir num valor menor significaria perpetuar a dissociação entre o acesso e a qualidade do ensino. “Nos últimos anos, o Brasil conseguiu expandir o número de matrículas, mas não aumentou os recursos destinados. Se não compensarmos esse subfinanciamento, protelaremos por mais uma década a luta para alcançar padrões mínimos de qualidade”, diz o coordenador geral da campanha, Daniel Cara.
No último dia 17, a campanha divulgou a nota técnica “Por que 7% do PIB para a educação é pouco?”, uma resposta à nota explicativa e à planilha de custos apresentadas pelo MEC referentes ao PNE 2011. A nota justifica as opções do Governo Federal na elaboração do plano; já a planilha quantifica quanto sairá a conta dos investimentos necessários. O coordenador Cara explica que a nota técnica da campanha visa delinear o esforço necessário para que o Brasil cumpra seus deveres em relação à educação estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, principalmente nos termos dos artigos 205 e 206 da Carta, que tratam de princípios de igualdade de condição de acesso, gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, valorização dos profissionais e garantia de padrões de qualidade.
A principal crítica aos valores apresentados pelo MEC é em relação ao custo-aluno utilizado, que, segundo a campanha, não corresponde à realidade das redes públicas. Para se ter uma ideia, o custo-aluno utilizado pelo ministério para o período de creche (zero a três anos) é de 2.252 reais ao ano. A Campanha, por sua vez, utiliza o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), índice incorporado pelo Conselho Nacional de Educação que mede o necessário para conferir um padrão mínimo de qualidade. Para o mesmo ciclo, o valor CAQi é de 6.450 reais.
Nos demais ciclos, os valores utilizados pelo MEC se aproximam, e às vezes passam, do CAQi. A discrepância volta a ser observada na Educação Superior a Distância, quando o ministério trabalha com pouco mais de 3mil reais por aluno-ano e a campanha, com 6,2 mil.
Refazendo os cálculos com base nos valores de qualidade inicial, além de considerar as necessidades de valorização do trabalho do professor e a universalização do acesso, a campanha argumenta que serão necessários mais 5,403% do PIB.
Alcançar padrões mínimos de qualidade no decênio 2011-2020 permitiria ao Brasil, diz Cara, perseguir as metas dos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento das Nações Unidas (OCDE) – grupo de nações com os melhores desempenhos no globo no campo da educação – no PNE seguinte (2021-2030). Os índices custo aluno ano praticados por estes países são superiores, em todos os ciclos, ao CAQi e aos valores do MEC. Enquanto para o as séries iniciais do ensino fundamental o ministério diz trabalhar com 2,6 mil reais por estudante, os membros da OCDE trabalham com 4,1 mil reais.
“Investir mais agora adiantaria em 20 anos o que, neste ritmo, ocorrerá em 40”, defende o coordenador.
Financiamento
O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, diz ser possível chegar à destinação de 10% do PIB para a educação. O investimento é necessário, afirma, não apenas para atingir os níveis de qualidade de ensino, mas para conseguir universalizar o acesso. Dados do IBGE de 2010 mostram que ainda há 3,6 milhões de crianças e jovens entre quatro e 17 anos fora dos bancos escolares.
Para equalizar a conta, Pochmann aponta alguns caminhos. Primeiro, reduzir o abatimento de tributos de instituições privadas de ensino, que impedem a arrecadação de 5 bilhões de reais que poderiam ser investidos na educação pública. Além do mais, a carga de impostos precisaria ser revista, com a taxação de grandes fortunas.
O presidente do Ipea destaca que a ampliação dos investimentos é fundamental para que o Brasil supere um ensino público disfuncional. “Hoje temos 14% dos jovens no Ensino Superior. Os países desenvolvidos trabalham com margens muito maiores, em alguns casos de 70%”.
Fonte: http://www.cartacapital.com.br
terça-feira, 6 de setembro de 2011
Vaga na ALEPA
Chico da Pesca teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), acusado de compra de votos, crime contra administração pública, abuso de poder econômico, fraude no seguro-defeso, uso da máquina pública, condutas vedadas no período eleitoral, entre outras irregularidades. Apesar de recorrer foi aberta a vacância na Assembleia Legislativa.
O petista teve 49,7 mil votos. O suplente dele é o vereador petista Alfredo Costa, que seria uma das apostas do PT para disputar a Prefeitura de Belém no ano que vem. Há informações, contudo, de que Costa poderia não renunciar ao mandato de vereador, abrindo a vaga para a segunda suplente, Suely Oliveira, que foi secretária de Urbanismo na gestão da ex-governadora Ana Júlia Carepa.
Para arrumar mais o balaio de gato, o Partido Democratas quer que a Justiça anule os votos dados ao deputado. A pretensão do DEM é fazer com que haja uma recontagem dos votos, anulando os de Chico da Pesca, e levando ao cálculo de um novo coeficiente eleitoral, o que beneficiaria o primeiro suplente da legenda, Haroldo Martins. Até 2009, uma lei previa que em caso de cassação do candidato, os votos para o partido ou coligação não seriam alterados, mas essa lei foi revogada.
Chico da Pesca foi superintendente federal da Pesca e Aquicultura no Pará entre os anos de 2008 e 2010. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, ele teria usado um esquema de distribuição fraudulenta do seguro-defeso para cooptar eleitores e se eleger. O então superintendente teria incluído no Registro Geral de Pesca (RGP) pessoas sem qualquer relação com a atividade para receberem o seguro-desemprego pago no período do defeso do pescado. O pagamento indevido pode ter sangrado os cofres públicos em mais de R$ 200 milhões.
É uma pena mais essas coisas existem no PT e precisam de punição drástica se houver realmente culpa, ou seja, expulsão sumária. Porque lugar de corrupto é na cadeia.
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