Lei anticorruptor

Ministro Jorge Hage, da CGU, anuncia processo de "inidoneidade" da Delta. Altos funcionários da construtora foram flagrados em telefonemas com Carlos Cachoeira, agora investigado por participar de um esquema de fraudes em obras públicas. Projeto de lei que pune corruptor, em trâmite em comissão especial da Câmara, tem votação agendada no próximo dia 9 de maio, mas sofre forte lobby de entidades empresariais.

Com o anúncio de abertura nesta segunda-feira (23) de um processo administrativo que pode resultar na declaração de inidoneidade da construtora Delta, do empresário Fernando Cavendish, a empreiteira estará legalmente impedida de participar de licitações públicas e firmar contratos com órgãos do governo federal, caso haja condenação.

A Delta ganhou as páginas do noticiário policial depois de seus altos executivos terem sido flagrados em conversas com Carlinhos Cachoeira, preso por comandar o jogo ilegal em Goiás e, agora, investigado por participar de um esquema de fraudes em obras públicas.
Na última sexta-feira (20), a CGU divulgou relatório com análise de 17 contratos rodoviários da Delta firmados entre 2009 e 2010, envolvendo mais de R$ 220 milhões. Em todos eles foram detectadas irregularidades, desde as mais simples, como preenchimento de relatórios, até infrações graves, como superfaturamento de serviços e materiais.
No contrato mais caro, de R$ 39,6 milhões, para a recuperação de rodovias federais no Mato Grosso, foi detectado sobrepreço de R$ 9 milhões, ou seja, de 22,7% do total.
O suposto esquema da Delta não seria possível sem a participação de servidores públicos. De acordo com a Polícia Federal, funcionários do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) recebiam propina para aprovar para aprovar irregularidades nos contratos da empreiteira.

Punição ao corruptor

O caso Delta reforça a importância do projeto da Lei Anticorrupção (PL 6826/10), proposto pelo governo federal e em tramitação na Câmara dos Deputados. O tema, analisado em comissão especial e relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), tem votação marcada para 9 de maio.
O objetivo do projeto é preencher lacunas na legislação brasileira, de modo a fazer as penalidades atingirem o patrimônio da empresa que subornar agente público, garantido o ressarcimento ao Estado.
Elaborado pela própria CGU, o projeto parte da premissa que é muito difícil punir pessoas e empresas corruptoras criminalmente na justiça e que uma alternativa eficaz seriam sanções administrativas.
Em caso de condenação em processo civil e administrativo, a empresa terá de pagar até 20% de seu faturamento bruto no ano anterior, além de ressarcir os cofres públicos do prejuízo causado. O texto original do governo determinava multa de até 30%, mas esse patamar foi reduzido diante do intenso lobby de entidades empresariais.
Na semana passada, Zarattini anunciou uma outra concessão: a sanção à empresa flagrada em ilícito será atenuada no caso de o servidor público responsável pelo contrato condicionar sua efetivação ao pagamento de propina.
A Confederação Nacional da Indústria havia solicitado ainda que a multa incidisse apenas sobre ramos de atividade da empresa responsáveis pelas irregularidades, e não sobre o faturamento global, diante do risco de inviabilizar a companhia. Mas o relator considera a proposta de difícil implantação, pois muitas empresas não distinguem os faturamentos dos ramos em que atuam.
Os seguidos atrasos da votação da proposta devem-se a atuação de deputados do PMDB, em especial os do "baixo clero" da Câmara. Édio Lopes, de Roraima, e Natan Donadon, de Rondônia, apresentaram quase a metade de todas as 35 propostas de mudanças no projeto. E agora, não fosse pedido de vista de Alberto Filho, do Maranhão, a votação já teria ocorrido em abril.
Para Antônio Augusto Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), apesar de tudo a Lei Anticorrupção já é um avanço. “Como não há expectativa de que a reforma política saia no curto prazo, esse tipo de mudança pontual, como também é o caso da lei da ficha limpa, eleva a qualidade da política”, diz ele.

Concurso Público de Paragominas

Quem deseja ingressar no serviço público o Município de Paragominas abriu edital para o preenchimento de 445 (quatrocentas e quarenta e cinco) para diversos cargos, na sua maioria para zona rural e indígena. Os salários variam entre R$ 622,00 à R$ 2.750,00.

As inscrições serão realizadas de 04/04 à 04/05/2012, via internet e presencial.

As Provas para todos os Cargos terão a duração de quatro (4) horas e será aplicada no Município de Paragominas, em data, hora e local a serem divulgados em Edital específico e divulgados no site http://www.concursoparagominas.com.br, e constará no Cartão de Confirmação de Inscrição.

Paragominas, conhecido atualmente como o Município Verde, dista 310 km da capital Belém.

O Ensino Superior é possível longe dos grandes centros

O Campus Darcy Ribeiro da Universidade de Brasília fica a exatamente 3.095 km de Brasiléia, cidade do interior do Acre. Na noite de terça-feira, 7 de fevereiro, dez novos graduados pela UnB venceram essa barreira geográfica ao receber, na própria cidadezinha acreana, o diploma da licenciatura cursada a distância pelo programa federal Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Enquanto o Polo de Educação a Distância de Brasiléia festejava a formatura dos cursos de Artes Visuais e Teatro, o Polo de Tarauacá, também no Acre, a 3.354 km do campus do Plano Piloto, formava 15 alunos em artes visuais. As turmas são as primeiras a concluir o ensino superior pela UAB/UnB. Até a semana que vem, 20 outras formaturas serão realizadas em cinco estados do país.

A colação de grau no Polo de Brasiléia foi realizada segundo os moldes tradicionais da UnB. A distância não impediu que os formandos vivessem a mesma emoção de quem recebe o diploma nos quatro campi presenciais do DF. Representantes de Secretaria de Educação do Acre e a prefeita do município fizeram parte da mesa da cerimônia. A professora Thérèse Hofmann, do Departamento de Artes Visuais e ex-coordenadora da licenciatura em Artes Visuais da UAB/UnB, presidiu a outorga de grau. Entre os depoimentos de professores e alunos ficou clara a superação de ambos na construção de uma nova modalidade de ensino a partir da UnB. A distância virou presença e memória afetiva, após quatro anos de convivência, mesmo que virtual.

Superação
A facilidade de fazer uma faculdade sem sair do interior do Acre levou Verônica Rodrigues a se inscrever para o vestibular, no segundo semestre de 2007, para a licenciatura em artes visuais. Na época ela trabalhava em uma rádio local e ganhava menos de um salário mínimo. Além disso, tinha um filho de 7 anos, hoje com 11. "Não queria sair daqui e não tinha condições de ir para Rio Branco", conta. "Estudar na UnB foi um desafio. Não tinha condições de ter um computador em casa, nem internet. Conhecia pouco das novas tecnologias, não tinha curso de informática e tive que aprender tudo".

Verônica mora em Epitaciolândia, município vizinho a Brasiléia, separado apenas pelo Rio Xapuri. Filha de seringueiros, até os 12 anos morou na zona rural. "As pessoas que cresceram comigo entraram para as drogas e para a prostituição. Apesar de meu pai ser seringueiro, ele dizia para a gente estudar, mesmo sem ter tido essa oportunidade", diz. Quando entrou no curso, fez um empréstimo de R$ 1,6 mil para comprar um computador. Assim podia trabalhar o dia todo e se dedicar aos estudos à noite. Ainda faltava a internet para acompanhar as aulas e fazer os trabalhos da faculdade. "A internet era muito difícil porque eu morava distante do centro da cidade. Pedi para o Corpo de Bombeiros do estado para usar a conexão deles via antena".

Tanto esforço valeu a pena. A aluna do curso de Artes Visuais é, a partir de hoje, a professora Verônica. "Muita gente dizia: 'mas por que você escolheu esse curso'? Pra mim é um sonho. Já estava há vários anos na expectativa de fazer um curso superior". O colega Erodilso de Souza resume esse sentimento: "jamais imaginava que ia fazer uma universidade tão gabaritada. Me surpreendeu a qualidade do ensino. Me sinto orgulhoso de hoje ter me formado pela UnB".

O curso de Teatro serviu como uma grande lição de auto-conhecimento para Erodilso. "É uma nova história na minha vida. Gosto de escrever, me meto a ser poeta, cantor. E descobri isso aqui", revela. "Antes isso era ocultado. Tinha medo do preconceito da sociedade e nem falava que pretendia ser artista. Não tinha coragem de assumir. Hoje me sinto privilegiado e honrado em realizar esse sonho".

Qualidade
A professora Thérèse Hofmann, que coordenou o curso de Artes Visuais até dezembro de 2011 e acompanhou a turma nos desafios diários do projeto inovador, considerou a formatura como uma quebra de paradigma. "A UnB entrou nessa missão da UAB com o objetivo de dar a mesma qualidade do ensino presencial em todos os polos. Quebramos a barreira da distância. Estamos tão presentes aqui quanto nos campi. São presenças diferentes, mas mesmo a distância, conseguimos ficar próximos", afirma. "O ensino superior ainda não é a realidade de muitos no país. A gente pode mostrar, com esse resultado de sucesso da UAB, que isso pode ser revertido".

Ela contou que os professores da UnB que se envolveram nos cursos a distância tiveram melhoras significativas nas disciplinas presenciais. "A organização necessária para lidar com a plataforma de ensino a distância foi trazida para o presencial", destaca. "O desafio que os professores tinham era escrever o conteúdo e desenvolver a disciplina para criar um material didático complementar à plataforma". Para garantir que as aulas virtuais não virassem mera repetição de conteúdos, os professores se desdobraram para produzir vídeo aulas, fazer conferências online e, nas disciplinas que necessitavam de práticas mais direcionadas, promoveram encontros no polo.

"O currículo da UAB está mais avançado do que o presencial. Fizemos a revisão do currículo aproveitando coisas que já estavam bem resolvidas na educação a distância. A meta é uniformizar o diurno, o noturno e o ensino a distância na licenciatura em Artes Visuais", revela Thérèse.

Repercussão – A colação de grau contou com a presença da prefeita de Brasiléia, Leila Galvão, que considerou a formatura uma conquista para o estado, "tendo em vista a dimensão que a UnB tem de reconhecimento". "Aproximar isso do Acre é importante porque cria condições de qualificação para pessoas que até então estavam distantes desse sonho", afirma.

A coordenadora de Ensino Superior e Ensino a Distância da Secretaria de Educação do Acre, Cleide Prudêncio, acredita que essa modalidade de ensino democratiza o acesso à universidade, além de garantir a formação de recursos humanos qualificados para os municípios. "As turmas da UnB são de alunos-professores. Isso é importante para a rede estadual de ensino porque as aulas de artes têm demanda por formação específica", declara. "A experiência anterior era de pessoas que saíam para Rio Branco para estudar e não voltavam para aplicar a qualificação nas cidades de origem".

Ela ressalta a importância das novas tecnologias inseridas na formação dos novos professores, que minimiza a necessidade de requalificação. "O professor formado pela educação a distância entra em contato com esse novo momento da educação. Se a gente gradua um professor de forma analógica, ele vai ser cobrado pelos alunos de forma digital".

(Fonte: UnB Agência)
Acesso: 10 de Abr de 2012.

Coisa de gente grande, má e com titica na cabeça

A Direção de uma das Escolas Municipais desbaratinou uma miniquadrilha de assaltantes de bicicletas. É assutador mas essa é a notícia, nua e crua. Pode acreditar. Eram crianças de 11 à 13 anos de idade que estavam fazendo a festa nos pátios das escolas. O golpe da quadrilha foi descoberto depois que um dos alunos viu ou reconheceu um dos meliantes que roubara sua bicicleta. Ao criar coragem para denunciar ele iniciou uma verdadeira busca, e para surpresa e perplexidade foram encontradas num quintal de um dos meliantes, depois de uma boa conversa na diretoria, um cemitério de bikes desmontadas com peças para todo lado, onde o pequeno avistou a sua magrela semi-pintada, pronta para tomar nova forma e sair em pedaladas pelas ruas da cidade com um "novo" dono.

Fico a pensar, será a televisão com suas programações desvirtuosas que estão incentivando atos como esses? Serão os pais que na correria do dia-a-dia estão deixando a educação para segundo plano ou até mesmo à sorte da vida? Será a escola que está deixando estas mentes que conseguem arquitetar tamanho golpe, na ociosidade?

O que sei é que temos que fazer a nossa parte sendo exemplo de dignidade para as nossas crianças.

Ipixuna do Pará, 8º lugar no Estado em gestão Fiscal

Em publicação deste domingo, 08/04, de "O Liberal" - caderno "PODER -, Ipixuna está em 8º lugar no ranking do Estado do Pará, em excelência de gestão fiscal segundo Índice FIRJAN de Gestão Fiscal.

Em 1º colocado do Estado e 7º no Brasil, ficou o município de Ourilândia do Norte, seguida de Marabá e Paraupebas, estas figuram entre as 500 mais eficientes no índice.
O que me chamou a atenção foi a colocação do nosso município a nível Nacional. Estamos em 1486º lugar, ou seja, devemos explicar o por quê, de termos ganhos prêmios nacionais por estarmos entre as 100 melhores saúdes e educação do Brasil e, ainda, entre as 300 cidades mais dinâmicas do mundo e aparecermos agora acima do 1400º lugar num ranking oficial.
Para destacar, Excelência em Gestão Fiscal compreende uma ótima administração financeira, investimentos, arrecadação própria, pagamentos de dívidas roladas de um ano para outro e gastos com o funcionalismo. Se estamos nesse patamar por que não figuramos entre pelo menos os 500 mais eficientes do Brasil?

Bem, a explicação para os prêmios é simples. Claro, os dados usados para a premiação são reais, ou seja, uma empresa de consultoria agrega vários dados oriundos de índices de bases de dados governamentais (como do MEC, FUNASA, etc.), montam um índice ou pontuação próprios entre vários municípios, criam seus rankings e saem distribuindo e-mails à todas as prefeituras informando que sua administração (prefeito ou secretário) está entre as 100 melhores do Brasil. Geralmente, em sua totalidade, os convites vem recheados por um pacote com custo em torno de R$ 2.500,00 à mais de R$ 3.000,00, que incluem, passagem aérea, hospedagem e alimentação, com direito a acompanhante. Quem paga, receberá o prêmio. É corrigueira esta prática, pode não fazer cócegas no orçamento de muitas prefeituras, inclusive na de Ipixuna do Pará, mas não deixa de ser dinheiro público lançado fora enriquecendo às vaidades do governo.

Ipixuna do Pará e Aurora estão sem Juiz

Segundo tira publicada no jornal O Liberal, de domingo 08/04, na coluna do Repórter 70 (em poucas linhas), a Vara da Comarca de Aurora do Pará, que agrega também Ipixuna do Pará, está sem Juiz, após promoções e remoções dos magistrados, a vaga da referida Vara não foi preenchida por nenhum magistrado.