SINTEPP suspende a greve dos Professores

Do Site do SINTEPP

Concluída no inicio tarde desta sexta-feira (18), a Assembleia Geral do SINTEPP decidiu suspender a greve na rede pública de ensino básico do Estado, que já durava 54 dias.
A esmagadora maioria dos presentes - mais de mil trabalhadores participaram da Assembleia - e acatou a posição defendida pela diretoria do sindicato e o comando de greve no sentido da retomada do período letivo, a partir da próxima segunda-feira, dia 21/11. Acompanhada da firme disposição da categoria de reiniciar o seu movimento grevista, caso o governo Jatene ignore as condições aprovadas pela assembléia para a suspensão da greve e, continue fugindo de seu dever de cumprir a lei federal que dispõe sobre o Piso Nacional do Magistério, bem como, a lei estadual do PCCR. A Assembléia deliberou que não haverá reposição de aulas, em havendo descontos dos dias parados e outras medidas de retaliação que o governo anunciou na tentativa de intimidar e desmobilizar os trabalhadores em greve, bem como, que a categoria não iniciará o próximo ano letivo se o governo Jatene insistir em não pagar integralmente o valor do Piso, entre outras deliberações que caracterizam o estado de greve da categoria.
Na multidão presente na reunião, prevaleceu o forte sentimento de vitória. A greve desafiou o governo Jatene, a justiça estadual e a política ditada pelo governo federal com a finalidade de reduzir orçamento para a educação e demais políticas sociais e, assim, garantir reservas financeiras para o pagamento de juros e serviços da dívida pública.
Foi uma greve vitoriosa por deixar claro que os trabalhadores não abrem mão de seu direito de greve e demais direitos amparados na constituição; porque foi a própria categoria quem deliberou acerca dos rumos e de cada etapa desse movimento grevista; porque desmascarou o governo Jatene em seu primeiro ano de existência e acumulou força para enfrentá-lo em futuro próximo em melhores condições de luta e arrancar do mesmo o pagamento integral do Piso e o cumprimento do PCCR.
Foi em clima de vitória que a diretoria do SINTEPP anunciou que entregará à Justiça, ainda na data de hoje, o calendário de reposição de aulas não ministradas em razão da greve, mas também sua denúncia de contratação de servidores temporários para substituição de professores que participaram da greve.
Clique aqui e confira o vídeo - Assembleia Geral, em clima de vitória, aprovou a suspensão da greve.

Seis Estados que não pagam o piso dos professores

Seis estados brasileiros não pagam o piso salarial dos professores, no valor de R$ 1.187,00 para 40 horas semanais.
Os estados que não pagam o piso da categoria são:
Amapá, onde os professores recebem R$ 1.032,00 para 40 horas semanais.
Maranhão paga R$ 427,49 para 20 horas semanais, quando o valor para 20 horas deveria ser R$ 593,50.
Minas Gerais paga R$ 369 por 24 horas semanais. Minas teve uma greve de 112 dias, somente em setembro o governo negociou e pós fim a greve.
Rio Grande do Sul paga R$ 862,80 em 40 horas semanais, o governo do estado afirma que pagará o piso da categoria até 2014.
Goiás paga R$ 1.006 por 40 horas. O governo do estado de Goiás se comprometeu em conseguir recursos para pagar o piso, e chegou a protocolar pedido de ajuda ao Ministério de Educação para conseguir pagar o piso. Goiás precisaria de um aumento em 100% dos recursos do estado destinado à educação. Ou seja, não tem dinheiro para pagar. Goiás sofreu recentemente divisão do seu território, e pelo menos para os professores, não houve incremento de recursos, para pagamento dos professores.
Pará paga R$ 1.121,34 para 40 horas semanais e enfrenta um greve que já passa dos 45 dias. O governo do estado não demonstra vontade de negociar e o grevistas em parar a greve, o resultado é um impasse.
Dos seis estados que não pagam o piso salarial, três são governados pelo PSDB (Minas Gerais, Goiás e Pará), um do PSB (Amapá), um do PMDB ( Maranhão) e um petista (Rio Grande do Sul).

Piso é desrespeitado em diversos Estados

Aprovada há mais de três anos, a lei nacional do piso do magistério não é cumprida em pelo menos 17 das 27 unidades da Federação, informa a reportagem de Fábio Takahashi e Luiza Bandeira, publicada na edição desta quarta-feira da Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

A legislação prevê mínimo de R$ 1.187 a professores da educação básica pública, por 40 horas semanais, excluindo as gratificações.

A lei também assegura que os docentes passem ao menos 33% desse tempo fora das aulas para poderem atender aos estudantes e preparar aulas.

A regra visa melhorar as condições de trabalho dos docentes e atrair jovens mais bem preparados para o magistério.

O levantamento da Folha mostra que a jornada extra-classe é o ponto mais desrespeitado da lei: 15 Estados a descumprem, incluindo São Paulo, onde 17% da carga é fora da classe. Entre esses 15, quatro (MG, RS, PA e BA) também não pagam o mínimo salarial.

O ministério da Educação afirma que a lei deve ser aplicada imediatamente, mas que não pode obrigar Estados e municípios a isso.

A maior parte dos Estados que descumprem a lei disse que vai se adequar à regra.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação recomendou a seus sindicatos que entrem na Justiça.

Fonte: Folha.com (Educação)

Perfis dos corruptos

Melífluo, o corrupto é cheio de dedos, encosta-se nos honestos para se lhe aproveitar a sombra, trata os subalternos com uma dureza que o faz parecer o mais íntegro dos seres humanos.

Manifestações públicas em várias cidades exigem o fim do voto secreto no Congresso, o direito de o Conselho Nacional de Justiça investigar e punir juízes, a vigência da Ficha Limpa nas eleições de 2012 e o combate à corrupção na política.
Por que há tanta corrupção no Brasil? Temos leis, sistema judiciário, polícias e mídia atenta. Prevalece, entretanto, a impunidade - a mãe dos corruptos. Você conhece um notório corrupto brasileiro? Foi processado e está na cadeia?
O corrupto não se admite como tal. Esperto, age movido pela ambição de dinheiro. Não é propriamente um ladrão. Antes, trata-se de um requintado chantagista, desses de conversa frouxa, sorriso amável, salamaleques gentis. Anzol sem isca, peixe não belisca.
O corrupto não se expõe; extorque. Considera a comissão um direito; a porcentagem, pagamento por serviços; o desvio, forma de apropriar-se do que lhe pertence; o caixa dois, investimento eleitoral. Bobos aqueles que fazem tráfico de influência sem tirar proveito.
Há vários tipos de corruptos. O corrupto oficial se vale da função pública para extrair vantagens a si, à família e aos amigos. Troca a placa do carro, embarca a mulher com passagem custeada pelo erário, usa cartão de crédito debitável no orçamento do Estado, faz gastos e obriga o contribuinte a pagar.
Considera natural o superfaturamento, a ausência de licitação, a concorrência com cartas marcadas. Sua lógica é corrupta: "Se não aproveito, outro sai no lucro em meu lugar". Seu único temor é ser apanhado em flagrante. Não se envergonha de se olhar no espelho, apenas teme ver o nome estampado nos jornais e a cara na TV.
O corrupto não tem escrúpulo em dar ou receber caixas de uísque no Natal, presentes caros de fornecedores ou patrocinar férias de juízes. Afrouxam-no com agrados e, assim, ele relaxa a burocracia que retém as verbas públicas.
Há o corrupto privado. Jamais menciona quantias, tão somente insinua. É o rei da metáfora.
Nunca é direto. Fala em circunlóquios, seguro de que o interlocutor sabe ler nas entrelinhas.
O corrupto "franciscano" pratica o toma lá, dá cá. Seu lema: "quem não chora, não mama".
Não ostenta riquezas, não viaja ao exterior, faz-se de pobretão para melhor encobrir a maracutaia. É o primeiro a se indignar quando o assunto é a corrupção.
O corrupto exibido gasta o que não ganha, constrói mansões (empresas), enche o pasto de bois, convencido de que puxa-saquismo é amizade e sorriso cúmplice, cegueira.
O corrupto cúmplice assiste ao vídeo da deputada embolsando propina escusa e ainda finge não acreditar no que vê. E a absolve para, mais tarde, ser também absolvido.
O corrupto previdente fica de olho na Copa do Mundo, em 2014, e na Olimpíada do Rio, em 2016. Sabe que os Jogos Pan-Americanos no Rio, em 2007, orçados em R$ 800 milhões, consumiram R$ 4 bilhões.
O corrupto não sorri, agrada; não cumprimenta, estende a mão; não elogia, incensa; não possui valores, apenas saldo bancário. De tal modo se corrompe que nem mais percebe que é um corrupto. Julga-se um negocista bem-sucedido.
Melífluo, o corrupto é cheio de dedos, encosta-se nos honestos para se lhe aproveitar a sombra, trata os subalternos com uma dureza que o faz parecer o mais íntegro dos seres humanos.
Enquanto os corruptos brasileiros não vão para a cadeia, ao menos nós, eleitores, ano que vem podemos impedi-los de serem eleitos para funções públicas.
*CARLOS ALBERTO LIBÂNIO CHRISTO,* o Frei Betto, frade dominicano, é escritor, assessor de movimentos sociais e autor do romance "Minas do Ouro" (Rocco), entre outros livros.

Prova Brasil

Ipixuna do Pará recebe a Prova Brasil e Saeb - Alunos de 4ª e 8ª séries (5º e 9º anos) da rede pública urbana das instituições com ensino fundamental de nove anos estarão sendo avaliados. O exame, que tem como objetivo melhorar a qualidade da educação, vai avaliar os estudantes com provas de Língua Portuguesa e Matemática.
Com os resultados da Prova Brasil, será possível fazer um diagnóstico da situação nacional e regional da educação no país. Os dados serão utilizados para calcular o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e melhorar a qualidade do ensino básico, uma das metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Os exames são aplicados de dois em dois anos e a previsão para divulgação dos resultados do aplicado neste ano será a partir de julho de 2012.

META ESTABELECIDA PARA O MUNICÍPIO DE IPIXUNA DO PARÁ
A meta estabelecida pela Secretaria de Educação para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de Ipixuna foi 4,0 para esse ano de 2011, sendo que a meta estabelecida para o município pelo MEC para esse ano de 2011 foi de 3.4, sendo que essa média já foi alcançada em 2009.

Acompanhe a matéria completa no site Oficial da Prefeitura Municipal de Ipixuna do Pará clicando aqui.

Jatene cancela contrato com filho do Senador

O governador Simão Jatene não suportou a pressão dos paraenses, que demonstraram sua indignação nas redes sociais, e mandou cancelar o contrato de aluguel de uma casa do filho do senador Fernando Flexa Ribeiro pela Secretaria Estadual de Saúde.
As primeira moção de que esta decisão estava tomada foi dada no Twitter pelo secretário de Comunicação, Ney Messias.
Não podemos deixar de dar créditos a atitude do Governador que inteligentemente não quer mais problemas para o governo. O assunto foi amplamente divulgado pela galera do Twitter e também repercutiu no Blog A Perereca da Vizinha que gentilmente parabenizou "o governador e o secretário de Comunicação, Ney Messias, uma das melhores escolhas de Jatene, antenadíssimo com os novos tempos da comunicação.
As redes sociais estão defitivamente levando às claras muitos atos indiscriminados de autoridades que querem fazer do cargo que ocupam (Prefeitos, Governadores, vereadores...) belos bancos pessoais de empréstimos que nunca serão devolvidos ao povo.

Como declara Ana Célia do Blog A Perereca da Vizinha:

"As redes sociais são uma força democrática, um Poder que ninguém pode mais desconsiderar."

Viva ao Pará! Terra de oportunistidade.

O Governo Jatene se revela mais uma vez medíocre e nem um pouco preocupado com o dinheiro dos contribuintes. Para surpresa de todos o então Senador "Flexa Ficha Limpa Ribeiro" permite ter um filho com cargo comissionado no Governo do Estado, creio que isso é nepotismo cruzado. Mas segue a historinha de "apadrinhamento" contada por Ana Célia Pinheiro, proprietária do Blog da A PERERECA DA VIZINHA.

O filho do senador Flexa Ribeiro, o médico Fernando de Souza Flexa Ribeiro Filho, alugou uma casa à Secretaria Estadual de Saúde (Sespa), na qual ele, Flexa Filho, trabalha como assessor.
Você não leu errado, não: o médico Flexa Filho, além de ser filho de um senador do mesmíssimo PSDB que comanda o Governo do Pará, é alto assessor da Sespa, a secretaria à qual alugou uma casa, na rua Fernando Guilhon, em Belém.
Valor do aluguel: R$ 84 mil por ano, ou R$ 7 mil por mês. E tudo, é claro, com dispensa de licitação.
Está tudo nas páginas do Diário Oficial do Estado. O aluguel da casa encontra-se publicado na edição do dia 09 de novembro, na página 14 do terceiro caderno.

Prosseguindo...

O Diário Oficial de 30 de agosto deste ano, na página 5 do primeiro caderno, o mesmo é nomeado como Assessor Especial III da Governadoria.

Nos diários oficiais de 13 de setembro (página 5 do terceiro caderno) e 13 de outubro (página 7 do terceiro caderno) a revogação da portaria da Universidade do Estado do Pará (Uepa), onde ele é professor, que havia colocado Flexa Filho à disposição da Secretaria de Governo (Segov); e a publicação da portaria que o colocou à disposição da Casa Civil, mas lotado no Departamento de Saúde Integrada, ou seja, na Sespa.

Antes de ser nomeado assessor especial III da Governadoria, Flexa Filho era “assessor de Câmara III”, um DAS 5, também na Governadoria, conforme se pode constatar no Diário Oficial de 03 de agosto, primeiro caderno, que publicou a exoneração dele.

Quer dizer: é possível que Flexa Filho já fosse assessor da Governadoria – e lotado na Sespa – desde o começo do governo do tucano Simão Jatene.
Foi exonerado durante a reestruturação dos cargos de confiança do Governo do Pará, mas foi renomeado logo a seguir, já com a nova classificação legal.
Curiosamente, também fez parte do Comitê de Ética do Hospital de Clínicas Gaspar Viana.
Mas hoje, ao que parece, não vê qualquer problema em alugar uma casa à secretaria na qual exerce um alto cargo de assessoramento.

Você pode acessar na íntegra essa escabrosa prova de aberração do Governo tucano clicando aqui

Greve dos professores: Íntegra da decisão do juiz Elder Lisboa

PROCESSO: 0034173-73.2011.8140301.
AUTOS DE EMBARGOS DE DECLAÇÃO.
EMBARGANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO
DO PARÁ – SINTEPP.

EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ.

Vistos etc.

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ – SINTEPP opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da Sentença de Mérito proferida às fls. 306 a 309, onde o Embargante aduziu e requereu o que segue:

Dos fatos.

Alega o embargante que a decisão é omissa, pois, não mencionou os demais trabalhadores da rede pública de educação; é contraditória e obscura, tendo em vista a determinação de providências necessárias para atualização do piso salarial e a implantação do PCCR da categoria em até 12 (doze) meses. Sucintamente relatado, passo a decidir.

Decido.
Fundamentação.

De acordo com os ensinamentos do respeitável doutrinador Alexandre Freitas Câmaras em Lições de Direito Processual Civil, os Embargos de Declaração buscam de acordo com o disposto no art. 535 do CPC impugnar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição e omissão, sendo que as duas primeiras hipóteses, previstas no art.535, inciso I do CPC são destinadas a permitir o esclarecimento da decisão judicial e a terceira hipótese (omissão) regulada no respectivo artigo no inciso II tem por fim a integração da decisão.

Vejamos:

Art. 535 Cabem embargos de declaração quando:

I houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;

II for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

Nessa linha de raciocínio leciona SÔNIA MÁRCIA HASE DE ALMEIDA BAPTISTA: Para os embargos de declaração o recorrente deve indicar os motivos pelos quais impugna a decisão, ou, em outras palavras, o vício ou os vícios que a seu ver contém. Fundamentar um recurso, diz Barbosa Moreira, nada mais é, em regra, que criticar a decisão recorrida.

Estabelece-se a distinção entre recursos de 'fundamentação livre' e recursos de 'fundamentação vinculada'. Os embargos de declaração, nessa classificação, são recursos de fundamentação vinculada, pois o recorrente precisa invocar o vício da decisão (omissão, contradição e obscuridade), para que o recurso caiba; e precisa demonstrar-lhe a efetiva ocorrência na espécie, para que o recurso proceda. Nesse sentido, a tipicidade do vício é, pois, pressuposto do cabimento do recurso, se o vício for típico, o juiz não conhecerá daquele.

A existência real do vício é pressuposto de procedência do recurso, se o vício, típico embora, não existir, o juiz ou o tribunal conhecerá do pedido, mas lhe negará provimento.

Nesse sentido, já concluiu o colendo Supremo Tribunal Federal:

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO - PRETENDIDO REEXAME DA CAUSA - CARÁTER INFRINGENTE - INADMISSIBILIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. -

Não se revelam cabíveis os embargos de declaração, quando a parte recorrente – a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição - vem a utilizá- los com o objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa.

Precedentes. (Supremo Tribunal Federal, Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n°472.605, Relator Ministro Celso de Mello, DJ 19/02/2008).

Em princípio, cumpre esclarecer, que a existência de omissão, apenas se presta para integrar a decisão embargada. Sobre o tema, a esclarecedora lição de JOSÉ FREDERICO MARQUES, ("Manual de Direito Processual Civil, Saraiva, vol. III, p. 161): O acórdão conterá obscuridade quando ambíguo e de entendimento impossível, ante os termos e enunciados equívocos, que contém... A contradição se configura quando inconciliáveis entre si, no todo ou em parte, proposições ou segmentos do acórdão. Por fim, ocorre a omissão, quando o acórdão deixa de pronunciar-se sobre questão concernente ao litígio, que deveria ser decidida.
Pois bem, de tal modo, em que pese o Embargante apontar a existência de omissão, contradição e obscuridade no decisum de fls. 306 a 309, não vislumbro a ocorrência das mesmas. A matéria foi devidamente analisada quando a eminente prolatora a sentença de mérito.

Não há que se falar em omissão, pois alega o Sindicato embargante que este Magistrado não se manifestou acerca dos demais servidores da Educação Pública Paraense, exceto os professores.

Causa-me estranheza a atitude do Sindicato embargante em fazer tal afirmação, haja vista que, este Magistrado no momento do decisum embargado fez uma análise perfunctória dos autos, seja o pedido, sejam as provas documentais, e, em nenhum momento se fez menção a qualquer servidor da educação pública, exceto os professores. Ademais, como dito acima, é de se causar estranheza, pois, neste momento processual o Sindicato aduz que este Magistrado deixou fazer qualquer referência em relação aos outros servidores de educação. Assim, presumi-se que o Sindicato se volta contra seus próprios sindicalizados. Portanto, não há que se falar em contradição, haja vista que Juiz atua somente nos limites das provas carreadas aos autos, servindo como esclarecimento o brocardo já conhecido Quod nonest in actis non est in
mundo: O que não se acha no processo, e conforme a disciplina processual, não existe. Apenas processualmente falando, o Sindicato não tem legitimidade para requerer a inclusão de outros servidores, repito, pois, não pode litigar contra seus próprios sindicalizados.
Portanto, os descontos dos dias parados, somente se darão em relação aos professores, objeto dos autos.
Sobre a contradição e obscuridade:
Afirma o Sindicato embargante que a decisão foi contraditória e obscura, pois, contrariou decisão proferida pela Escelsa Corte de Justiça sobre o piso salarial, já que este Magistrado, mesmo após várias tentativas de conciliação, determinou o pagamento e implementação em doze meses a partir de 12 de janeiro de 2012.
Passo a explanar.
Labora em erro a Ilustre Assessoria Jurídica do Sintepp ao fazer tal argumentação. Explico-me: Conforme leitura do Acórdão:

Processo:ADI-MC 1585 DF Relator(a): SEPÚLVEDA PERTENCE
Julgamento: 18/12/1997

Órgão Julgador:
Tribunal Pleno
Publicação:
DJ 03-04-1998 PP-00001 EMENT VOL-01905-01 PP-00029
Parte(s): GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Despesas de pessoal: limite de fixação delegada pela Constituição à lei complementar (CF, art. 169), o que reduz sua eventual superação à questão de ilegalidade e só mediata ou reflexamente de inconstitucionalidade, a cuja verificação não se presta a ação direta; existência, ademais, no ponto, de controvérsia de fato para cujo deslinde igualmente é inadequada a via do controle abstrato de constitucionalidade. II. Despesas de pessoal: aumento subordinado à existência de dotação orçamentária suficiente e de autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias (CF, art. 169, parág. único, I e II): além de a sua verificação em concreto depender da solução de controvérsia de fato sobre a suficiência da dotação orçamentária e da interpretação da LDO, inclina-se a jurisprudência no STF no sentido de que a inobservância por determinada lei das mencionadas restrições constitucionais não induz à sua inconstitucionalidade, impedindo apenas a sua execução no exercício financeiro respectivo: precedentes.
Portanto, torna-se clarividente que em decisão sobre a Adin demonstrada, em nenhum momento os Ministros se manifestaram pelo pagamento imediato das verbas requeridas, pelo contrário, afirmaram apenas que sua execução deve se dar no exercício financeiro seguinte.Ou seja, este Magistrado em momento algum parcelou o pagamento do piso estabelecido pela Lei Federal, decidiu que o Estado do Pará deve em 12 (doze) meses se adequar para cumprir a decisão do STF, em conformidade com o voto do Ministro Sepúlveda Pertence.
Desta forma, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na sentença guerreada apontada na peça embargante, conheço dos Embargos de Declaração, porém LHES NEGO PROVIMENTO, mantendo a decisão de fls. 306 a 309, observando a decisão dos

Embargos de Declaração de fls. 323 e 324.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se e cumpra-se como medidas urgentes.
Gabinete do Juiz em Belém, aos 09 de novembro de 2011
Elder Lisboa Ferreira da Costa
Juiz de Direito, Titular da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Curso para mototaxistas

O Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran/PA) deu início na segunda- feira, 7, às aulas do Curso Especializado para Mototaxista. O Curso oferecido no Instituto de Ensino de Segurança Pública do Estado do Pará (Iesp), localizado na rodovia BR-316, em Marituba, vem atender ao que determina a Resolução nº 350/2010 do Conselho Nacional de Transito (Contran), que instituiu o curso especializado obrigatório destinado a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) que exercem atividade remunerada na condução de motocicletas e motonetas.

A primeira turma de alunos fechada pelo Detran/PA é formada por profissionais dos municípios de Ananindeua e Marituba, municípios onde a atividade profissional é regulamentada. As aulas desta primeira turma se prolongarão até 11 de novembro. Outras serão formadas até o final de dezembro. A partir de janeiro de 2012, o curso será oferecido nos demais municípios onde a categoria é regulamentada.

Em contato com o Detran ainda não obtive resposta se o município de Ipixuna do Pará está incluído nesta programação.

O objetivo do Curso Especializado é capacitar os mototaxistas na área de educação para o trânsito, difundir informações e padronizar ações que garantam a segurança no trânsito para condutores e passageiros, conforme previsto na Resolução nº 350.

O Curso terá a seguinte estrutura:

Módulo I - Básico - carga horária: 20h.

Ética e Cidadania na atividade profissional:3h

Noção básica de legislação:7h

Gestão do risco sobre duas rodas:7h

Segurança e Saúde:3h

Módulo II - Legislação Específica - carga horária:5h

Atendimento ao cliente

Transporte de Cargas

Legislação Específica

Módulo III - Prática de pilotagem profissional - carga horária:5h

Prática veicular de Cargas

Prática veicular de Pessoas

Blog da Profª. Edilza Fontes: Governo anuncia medidas contra a greve dos professores...

Blog da Profª. Edilza Fontes: Governo anuncia medidas contra a greve dos professores...: Na tarde de ontem, o governo do estado anunciou as medidas que serão tomadas caso a greve dos professores continue, entre as medidas estão...

Professores também entram em greve no município de Colares

Em greve desde o último dia 17 de outubro, os professores do município de Colares interditaram, ontem, durante mais de seis horas, a rodovia PA-238, interrompendo o tráfego na única via de acesso ao município, que fica localizado em uma ilha, na região do Salgado, no nordeste do Estado.

Eles prometem interditar novamente a mesma rodovia a partir das 4h da madrugada de hoje, desta vez por tempo indeterminado, “até que o prefeito dê uma solução para nossas reivindicações ou a imprensa venha até aqui”, diz o professor Márcio Sousa, integrante do Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Colares e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp).

“Nós estamos em estado de sítio”, afirmou o sindicalista, que classificou de “desgoverno” a administração do prefeito Ivanito Monteiro Gonçalves.

A principal reivindicação da categoria é o pagamento do piso nacional dos professores de R$ 1.187, aprovado pelo Congresso, em 2009, e referendado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) este ano. Eles recebem o salário mínimo.

Eles também protestam contra o atraso no pagamento e pela implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), aprovado pela Câmara do município e sancionado pelo próprio prefeito, em 2009, mas até hoje não implantado.

Segundo Márcio, a prefeitura também não está repassando para o INSS o desconto feito no contracheque dos funcionários, que não estão conseguindo se aposentar. “Ele só paga a parte da prefeitura”, denunciou o sindicalista.

Os professores estão com o salário do mês de outubro atrasado. O prefeito ainda estaria pagando o salário de setembro. A situação é pior, segundo o sindicalista, em outras secretarias que estão com os salários atrasados há quatro meses e funcionários estão “na iminência de também entrar em greve”.

Os 120 professores e funcionários da educação no município iniciaram uma primeira paralisação no dia 30 de setembro, mas fizeram um acordo “assinado em cartório” com o prefeito no dia cinco de outubro, “dando um voto de confiança” a ele, que teria prometido implantar o PCCR até o dia 15 de outubro. Mas, como a promessa não foi cumprida, eles retomaram o movimento no dia 17 de outubro.

A reportagem do DIÁRIO conseguiu falar com a secretária do prefeito, Sandra Paixão, que disse que ele “não está no município”. Ela passou um telefone, mas ao mesmo tempo avisou que achava “que nem é mais dele”. O telefone fornecido por ela só dava na agenda eletrônica.

Sobre a possibilidade de um contato com a secretária de Educação do município, Alcirema Cunha, Sandra disse que não tinha o telefone dela.

AS RECLAMAÇÕES

SALÁRIOS

A manifestação é puxada especialmente pelos professores, que querem o piso nacional da categoria. Mas antes disso, esperam receber atrasados.

INSS

Os servidores também alegam que a prefeitura não vem depositando os descontos feitos nos contracheques para o INSS, o que estaria prejudicando as aposentadorias dos funcionários públicos do município.

Fonte: Diário do Pará, Terça-feira, 08/11/2011

Prefeito de Marabá é cassado novamente

A juíza da 100ª Zona Eleitoral de Marabá, Cláudia Regina Moreira Favacho Moura, publicou na tarde de ontem (07/11/2011) decisão que cassou, mais uma vez, o cargo do prefeito Maurino Magalhães de Lima (PR), por crime de Caixa 2, cometido na campanha eleitoral de 2008.

O referido município recebeu pelas mãos do Prefeito cassado prêmio internacional na Alemanha, considerando Marabá-PA uma das 300 cidades mais dinâmicas do mundo, este também recebido pelo município de Ipixuna do Pará.

A Câmara Municipal de Marabá foi notificada, na tarde de ontem, para que o presidente da Casa, o vereador Nagib Mutran Neto (PMDB), assumisse a prefeitura de forma imediata, pelo prazo de cinco dias. Como o vereador está em Belém, a vice-presidente da CMM, Irismar Sampaio, foi empossada prefeita de Marabá, no final da tarde de ontem. O presidente da Casa deve retornar apenas hoje a Marabá.A juíza Cláudia Moura também mandou notificar o segundo colocado na eleição passada, deputado João Salame (PPS), para que, no prazo de cinco dias, assuma o Poder Executivo Municipal. Mas o deputado encontrava-se em Itaituba, de onde só retornaria nesta terça-feira para Marabá. Com relação ao prefeito cassado, Maurino Magalhães, a magistrada disse que não precisa ser notificado, pois já havia recorrido da decisão, ainda na sexta-feira (4), de modo que sua ciência da decisão é “inequívoca”. O advogado Fábio Sabino, que defende os interesses do prefeito Maurino Magalhães, disse à imprensa que está aguardando o resultado do recurso impetrado ainda na sexta-feira. Ao final da tarde de ontem, por telefone, a reportagem entrou novamente em contato com o advogado do prefeito, que informou ainda não ter retorno quanto ao recurso.

ENTENDA

Maurino foi cassado novamente porque o juiz José Rubens Barreiros de Leão, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), extinguiu a liminar que mantinha o prefeito no cargo desde o dia 4 de outubro, por entender que a liminar perdeu seu objeto, uma vez que foi publicada três dias depois que a cassação do prefeito já havia sido promulgada. Esta foi a terceira cassação de Maurino somente neste ano de 2011. O primeiro afastamento aconteceu em 25 de janeiro e o segundo no dia 4 do mês passado.O termo Caixa 2 se refere a recursos financeiros não contabilizados e não declarados à Justiça Eleitoral. (Diário do Pará)

Promotora quer prisão da presidente do Sintepp

Veja o absurdo que a justiça paraense está realisando com este caso da greve dos professores do Estado, não bastasse a "embromeixonrolação" do Governo do Estado.

A promotora de Direitos Constitucionais do Estado, Graça Cunha, entregou ao delegado geral do Estado, Nilton Athaíde, na noite de ontem (7), um documento solicitando abertura de inquérito policial contra a presidente do Sintepp, Conceição Holanda, por desobediência à ordem judicial.
O delegado geral recebeu a solicitação e deve encaminhar o pedido para a Divisão de Investigações e Operações Especiais da Polícia Civil (DIOE), ainda na manhã de hoje, para providências. Quem deve conduzir o caso é o delegado e diretor da DIOE, Neyvaldo da Silva.

Desobediência à ordem judicial é crime? Então prendam o governador que desobedece ao STF!

Fonte: http://csdeducacao-pa.blogspot.com/

terça-feira, 8 de novembro de 2011

Eleição 2012 - I

O pário às próximas eleições:

- Bonfim: Dissidente do Partido dos Trabalhadores, eleito vereador em 2004, não reeleito em 2008, desejou ser o candidato a Prefeito pelo PT às eleições 2012, foi embargado pela comissão de frente do PT, enraizada no medo de perder o poder "dinheiral" municipal e ser expulsa da cidade como já prometera o adversário nas últimas eleições. Atualmente filiado ao PSOL provavelmente terá como vice um ex-combatente do lado do PSDB, Paulo Davi do Km 88 (Distrito de Novo Horizonte) do Partido Verde (PV), que por tradicição demanda o vice-prefeito.

- Ex-prefeito, José orlando: parece ter contas julgadas no TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) como não aprovadas, incorrendo assim, até manifestação da Câmara de Vereadores e posteriormente do Ministério público, caso haja alguma denúncia após o resultado dos nobres vereadores (favorável à aprovação das contas), em inelegibilidade, conforme novas regras eleitorais (Ficha Limpa), poderá não fazer parte do pleito. Saliento que nas últimas eleições alcançou exatos 6.000 votos, ou seja, metade do eleitorado;

- Chamon, empreiteiro, praticamnete ganhou todas as licitações que participou na Prefeitura Municipal, apadrinhado de última hora pelo partido dos trabalhadores Apesar de ter tido resistência a sua filiação no PT, até o momento parece ser o candidato do Partido. Nas últimas eleições o PT teve 6.113 votos.

Bem, o que eu tenho a ver com isso, você deve estar se perguntando?

Nada. Pois não há nada a fazer pelos que tem juízo. Pois essa briga é de gente grande. Que tem muito, mais muuuuuuiiiiittttooooooo dinheiro. Pois o que ganha eleição no Ipixuna do Pará, e qualquer outro município, é quem tem dinheiro. Será um grande milagre alguém ganhar uma eleição aqui sem dinheiro, mas como acredito em milagres não custa nada tentar ou ser testemunha.

Continua....

Eleições

Como ganhar uma eleição?

Primeiro passo: Minta, minta muito, pois o político não é um mentiroso ele fala apenas o que o povo quer ouvir. Lembra do crédito de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reias) prometido na última eleição para prefeito? Não tinha como fazer isso e o tempo provou isso.

Segundo Passo: se alie, sem-vergonha, a um candidato que julga-se forte. Infelizmente é assim. Se você é apadrinhado dele, tem muita possibilidade de se eleger, pois o povo só quer se dar bem, nem que seja por três meses de eleição (com combustível, cesta básica, dinheiro e outras...).

Terceiro Passo: Tenha dinheiro. Que blábláblá não ganha eleição. Podes ser o maior interlocutor do mundo, sem dinheiro, vais ser a voz do Brasil, todo mundo sabe que existe mais ninguém dar ouvidos.

Os próximos passos seguem em mais postagens...

Concurso Público

A Prefeitura Municipal baixou hoje o Edital de Convocação à nomeação e Posse dos concursados Classificados no Concurso Público 001/2010.
São em torno de 500 nomes que poderão assumir seus cargos a partir do próximo dia 03 de outubro.
A Guarda Municipal ainda terá que passar pelo grivo do teste de aptidão física e se o candidato for considerado apto será matriculado no Curso de Formação, também de carater eliminatorio.

E agora, quem poderá nos defender?

Com toda certeza o Chapolin colorado não poderá fazê-lo. Segue abaixo matéria publicada no Estadão de 11 de agosto, sobre a corrupção apurada pelo Conselho Nacional de Justiça, junto aos senhores da Lei Brasileira.

Decepcionante e vexatório.

Elaborado com base nas inspeções feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça e divulgado pelo jornal Valor, o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as irregularidades cometidas pela magistratura nas diferentes instâncias e braços especializados do Judiciário mostra que a instituição pouco difere do Executivo em matéria de apropriação indébita e malversação de dinheiro público, de mordomia, nepotismo e fisiologismo, de corrupção, enfim. As maracutaias são tantas que é praticamente impossível identificar o tribunal com os problemas mais graves.
Em quase todos, os corregedores do CNJ constataram centenas de casos de desvio de conduta, fraude e estelionato, tais como negociação de sentenças, venda de liminares, manipulação na distribuição de processos, grilagem de terras, favorecimento na liberação de precatórios, contratos ilegais e malversação de dinheiro público.
No Pará, o CNJ detectou a contratação de bufês para festas de confraternização de juízes pagas com dinheiro do contribuinte. No Espírito Santo, foram descobertos a contratação de um serviço de degustação de cafés finos e o pagamento de 13.º salário a servidores judiciais exonerados. Na Paraíba e em Pernambuco, foram encontradas associações de mulheres de desembargadores explorando serviços de estacionamento em fóruns.
Ainda em Pernambuco, o CNJ constatou 384 servidores contratados sem concurso público - quase todos lotados nos gabinetes dos desembargadores. No Ceará, o Tribunal de Justiça foi ainda mais longe, contratando advogados para ajudar os desembargadores a prolatar sentenças. No Maranhão, 7 dos 9 juízes que atuavam nas varas cíveis de São Luís foram afastados, depois de terem sido acusados de favorecer quadrilhas especializadas em golpes contra bancos.
Entre as entidades ligadas a magistrados que gerenciam recursos da corporação e serviços na Justiça, as situações mais críticas foram encontradas nos Tribunais de Justiça da Bahia e de Mato Grosso e no Distrito Federal, onde foi desmontado um esquema fraudulento de obtenção de empréstimos bancários criado pela Associação dos Juízes Federais da 1.ª Região. Em alguns Estados do Nordeste, a Justiça local negociou com a Assembleia Legislativa a aprovação de vantagens funcionais que haviam sido proibidas pelo CNJ. Em Alagoas, foi constatado o pagamento em dobro para um cidadão que recebia como contratado por uma empresa terceirizada para prestar serviços no mesmo tribunal em que atuava como servidor.
O balanço das fiscalizações feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça é uma resposta aos setores da magistratura que mais se opuseram à criação do CNJ, há seis anos. Esses setores alegavam que o controle externo do Judiciário comprometeria a independência da instituição e que as inspeções do CNJ seriam desnecessárias, pois repetiriam o que já vinha sendo feito pelas corregedorias judiciais. A profusão de irregularidades constatadas pela Corregedoria Nacional de Justiça evidenciou a inépcia das corregedorias, em cujo âmbito o interesse corporativo costuma prevalecer sobre o interesse público.
Por isso, é no mínimo discutível a tese do presidente do STF, Cezar Peluso, de que o CNJ não pode substituir o trabalho das corregedorias e de que juízes acusados de desvio de conduta devem ser investigados sob sigilo, para que sua dignidade seja preservada. "Se o réu a gente tem de tratar bem, por que os juízes têm de sofrer um processo de exposição pública maior que os outros? Se a punição foi aplicada de um modo reservado, apurada sem estardalhaço, o que interessa para a sociedade?", disse Peluso ao Valor.
Além de se esquecer de que juízes exercem função pública e de que não estão acima dos demais brasileiros, ao enfatizar a importância das corregedorias judiciais, o presidente do STF relega para segundo plano a triste tradição de incompetência e corporativismo que as caracteriza. Se fossem isentas e eficientes, o controle externo da Justiça não teria sido criado e os casos de corrupção não teriam atingido o nível alarmante evidenciado pelo balanço da Corregedoria Nacional de Justiça.

Educação

Neste final de semana quando estava indo à Bragança, curtir uma prova de Temas de Quimica II, fui ouvindo pela manhã, em pé no ônibus, o programa da rádio Princesa Fm e o assunto era a Prefeitura de Salinópolis, o assunto Educação, e foi informado pelo próprio prefeito que o piso dos Professores, para 100 horas, está R$ 1.200,00. O piso nacional está em R$ 1.187, e uns centavos.

Vou tentar providenciar um quadro dos municípios paraenses.

Paz e Bem!

Lixo e Violência.

Este final de semana foi um daqueles em Ipixuna do Pará. Pra começar realizaram o Festival do Chopp às margens do balneário Rio Ipixuna e cobrando ingresso, ou seja, nosso patrimônio ambiental e de lazer - público - foi privatizado sem cerimônias. Provavelmente foi pago alvará dando autorização para tal. Sem contar que ainda hoje, terça-feira (13/09/2011) o lixo está derramado, ainda, às margens do Rio. Realmente precisamos atender a legislação existente no município, pertinente à proteção ao meio ambeinte, e provocar o legislativo e o executivo, a produzirem fiscalização efetiva nos empreendimentos que estão destruindo o nosso rio. Além do lixo, presente dois dias depois do evento, a varzea foi e está sendo criminosamente aterrada.

Também foi lastimável a situação de violência, a citar: esfaqueamento, disparos de arma de fogo, tentativa de estupro e sabe lá o que se escondeu aos sentidos. Policiais podem ter mil trabalhando, mas se nas festas típicas do final de semana não está ocorrendo fiscalização e revistas, como medida preventiva para inibir o uso de armas brancas e de fogo, com toda certeza teremos problemas como estes em festas maiores. É uma ação antiga mais eficaz para a segurança pública, se estou desatualizado, nossos comandantes das Polícias que me perdoem, mas se não, que eles façam o trabalho que a população de Ipixuna do Pará paga duas vezes para ser realizado.

Paz e Bem!

Por uma fatia maior do bolo

O Plano Nacional de Educação (PNE), atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, prevê que o Brasil passe a investir 7% do seu Produto Interno Bruto (PIB) no financiamento direto da educação pública. Trata-se da mais polêmica meta do plano que deve estabelecer os rumos da educação brasileira nos próximos dez anos. Hoje, o Brasil gasta cerca de 5% do seu PIB no setor.Ricardo Carvalho
A discussão em torno da fatia do bolo a ser destinada para o ensino público, – a meta 20 do novo PNE – é o ponto-chave que definirá o sucesso ou o fracasso da proposta. Quando foi sancionado o primeiro plano, em 2001, o então presidente Fernando Henrique Cardoso vetou a destinação dos mesmos 7% do PIB para a área. Se não era natimorto, o antigo PNE nasceu em estado terminal, como classificou em entrevista à Carta na Escola o professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) Idevaldo Brandão. “Se ele (o plano) sofreu vetos de FHC após a proposta ser aprovada na Câmara, esses vetos poderiam ter sido derrubados por Lula”. Isso não aconteceu, e o Brasil tenta reeditar a meta previamente debatida no decênio anterior.
Especialistas que estiveram envolvidos nas discussões do novo plano, inclusive nas deliberações da Conae (Conferência Nacional de Educação) que compuseram um primeiro – e bem mais ousado – rascunho enviado ao Ministério da Educação (MEC), têm razões para se preocupar. Apesar de conter avanços, como a redução de metas (o antigo tinha mais de 200) e a garantia de que haverá um aumento de 2% nos recursos destinados, o texto, que já deveria estar em vigor, ainda tramita no Congresso, com inúmeras propostas de emendas, e retoma alguns pontos que já deveriam ter sido atingidos no primeiro PNE. Além do mais, para equilibrar o crescente aumento no número de matrículas, seja do ensino básico ou do superior, com uma oferta de qualidade, 7% é pouco.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, organização fundada em 1999, defende ao menos 10% do PIB para o ensino público. O motivo: no atual cenário brasileiro, insistir num valor menor significaria perpetuar a dissociação entre o acesso e a qualidade do ensino. “Nos últimos anos, o Brasil conseguiu expandir o número de matrículas, mas não aumentou os recursos destinados. Se não compensarmos esse subfinanciamento, protelaremos por mais uma década a luta para alcançar padrões mínimos de qualidade”, diz o coordenador geral da campanha, Daniel Cara.
No último dia 17, a campanha divulgou a nota técnica “Por que 7% do PIB para a educação é pouco?”, uma resposta à nota explicativa e à planilha de custos apresentadas pelo MEC referentes ao PNE 2011. A nota justifica as opções do Governo Federal na elaboração do plano; já a planilha quantifica quanto sairá a conta dos investimentos necessários. O coordenador Cara explica que a nota técnica da campanha visa delinear o esforço necessário para que o Brasil cumpra seus deveres em relação à educação estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, principalmente nos termos dos artigos 205 e 206 da Carta, que tratam de princípios de igualdade de condição de acesso, gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, valorização dos profissionais e garantia de padrões de qualidade.
A principal crítica aos valores apresentados pelo MEC é em relação ao custo-aluno utilizado, que, segundo a campanha, não corresponde à realidade das redes públicas. Para se ter uma ideia, o custo-aluno utilizado pelo ministério para o período de creche (zero a três anos) é de 2.252 reais ao ano. A Campanha, por sua vez, utiliza o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), índice incorporado pelo Conselho Nacional de Educação que mede o necessário para conferir um padrão mínimo de qualidade. Para o mesmo ciclo, o valor CAQi é de 6.450 reais.
Nos demais ciclos, os valores utilizados pelo MEC se aproximam, e às vezes passam, do CAQi. A discrepância volta a ser observada na Educação Superior a Distância, quando o ministério trabalha com pouco mais de 3mil reais por aluno-ano e a campanha, com 6,2 mil.
Refazendo os cálculos com base nos valores de qualidade inicial, além de considerar as necessidades de valorização do trabalho do professor e a universalização do acesso, a campanha argumenta que serão necessários mais 5,403% do PIB.
Alcançar padrões mínimos de qualidade no decênio 2011-2020 permitiria ao Brasil, diz Cara, perseguir as metas dos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento das Nações Unidas (OCDE) – grupo de nações com os melhores desempenhos no globo no campo da educação – no PNE seguinte (2021-2030). Os índices custo aluno ano praticados por estes países são superiores, em todos os ciclos, ao CAQi e aos valores do MEC. Enquanto para o as séries iniciais do ensino fundamental o ministério diz trabalhar com 2,6 mil reais por estudante, os membros da OCDE trabalham com 4,1 mil reais.
“Investir mais agora adiantaria em 20 anos o que, neste ritmo, ocorrerá em 40”, defende o coordenador.
Financiamento
O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, diz ser possível chegar à destinação de 10% do PIB para a educação. O investimento é necessário, afirma, não apenas para atingir os níveis de qualidade de ensino, mas para conseguir universalizar o acesso. Dados do IBGE de 2010 mostram que ainda há 3,6 milhões de crianças e jovens entre quatro e 17 anos fora dos bancos escolares.
Para equalizar a conta, Pochmann aponta alguns caminhos. Primeiro, reduzir o abatimento de tributos de instituições privadas de ensino, que impedem a arrecadação de 5 bilhões de reais que poderiam ser investidos na educação pública. Além do mais, a carga de impostos precisaria ser revista, com a taxação de grandes fortunas.
O presidente do Ipea destaca que a ampliação dos investimentos é fundamental para que o Brasil supere um ensino público disfuncional. “Hoje temos 14% dos jovens no Ensino Superior. Os países desenvolvidos trabalham com margens muito maiores, em alguns casos de 70%”.

Fonte: http://www.cartacapital.com.br

Vaga na ALEPA

Chico da Pesca teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), acusado de compra de votos, crime contra administração pública, abuso de poder econômico, fraude no seguro-defeso, uso da máquina pública, condutas vedadas no período eleitoral, entre outras irregularidades. Apesar de recorrer foi aberta a vacância na Assembleia Legislativa.

O petista teve 49,7 mil votos. O suplente dele é o vereador petista Alfredo Costa, que seria uma das apostas do PT para disputar a Prefeitura de Belém no ano que vem. Há informações, contudo, de que Costa poderia não renunciar ao mandato de vereador, abrindo a vaga para a segunda suplente, Suely Oliveira, que foi secretária de Urbanismo na gestão da ex-governadora Ana Júlia Carepa.

Para arrumar mais o balaio de gato, o Partido Democratas quer que a Justiça anule os votos dados ao deputado. A pretensão do DEM é fazer com que haja uma recontagem dos votos, anulando os de Chico da Pesca, e levando ao cálculo de um novo coeficiente eleitoral, o que beneficiaria o primeiro suplente da legenda, Haroldo Martins. Até 2009, uma lei previa que em caso de cassação do candidato, os votos para o partido ou coligação não seriam alterados, mas essa lei foi revogada.

Chico da Pesca foi superintendente federal da Pesca e Aquicultura no Pará entre os anos de 2008 e 2010. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, ele teria usado um esquema de distribuição fraudulenta do seguro-defeso para cooptar eleitores e se eleger. O então superintendente teria incluído no Registro Geral de Pesca (RGP) pessoas sem qualquer relação com a atividade para receberem o seguro-desemprego pago no período do defeso do pescado. O pagamento indevido pode ter sangrado os cofres públicos em mais de R$ 200 milhões.

É uma pena mais essas coisas existem no PT e precisam de punição drástica se houver realmente culpa, ou seja, expulsão sumária. Porque lugar de corrupto é na cadeia.

Novamente a população tem que exercer sua soberania

Nossos políticos novamente querem nos deixar na mão. A tão comentada reforma política não sai. Se eles não fazem resta a população novamente se movimentar, como o fez no Ficha Limpa – Lei Complementar 135-2010). Cerca de 60 entidades de classe dão a largada nesta semana à coleta de assinaturas suficientes para a apresentação de uma proposta de iniciativa popular para promover a reforma do sistema político brasileiro. São necessárias ao menos um milhão de adesões para que a proposição inicie a tramitação na Câmara. Além disso, ao menos cinco estados devem ser envolvidos no processo, de maneira que 1% do eleitorado nacional (com a exigência de 0,3% dos eleitores de cada estado), no mínimo, dele participem.
As entidades envolvidas na elaboração da proposta e na coleta de assinaturas compõem o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Elas aproveitarão o ensejo da Marcha das Margaridas, a ser realizada em Brasília na próxima quarta-feira (17), para impulsionar a iniciativa. Cerca de 70 mil mulheres são esperadas na Esplanada dos Ministérios, onde devem se reunir em frente ao prédio do Congresso Nacional. Na Câmara, está prevista sessão solene em plenário, amanhã (segunda, 15), em homenagem à marcha.
Diversos pontos do sistema político serão abordados na proposta em construção – que, entre as principais polêmicas, vai combater desmandos como “caixa 2” e interferência do poder econômico nos pleitos eleitorais. Para tanto, a proposição vai recomendar o financiamento público exclusivo de campanha, que veda as doações de grandes grupos empresariais.
A proposta também deve sugerir a criação do “veto popular”, instrumento por meio do qual a sociedade poderia contestar uma lei aprovada no Congresso. O encaminhamento de veto seguiria o mesmo procedimento exigido para apresentação de propostas de iniciativa da sociedade, e, uma vez acatado, seria submetido a referendo.
Três controversas prerrogativas parlamentares seriam eliminadas, segundo a proposição de reforma política: votações secretas no Poder Legislativo; imunidade parlamentar, à exceção dos casos de liberdade de manifestação ideológica ou pronunciamento de denúncia; foro privilegiado (julgamento apenas no Supremo Tribunal Federal), resguardados os casos em que o julgamento se restrinja ao exercício do mandato ou do cargo.
Os partidos, entidades de direito privado, passariam a ser considerados também como agrupamento de interesse público. Nessa linha, a fidelidade partidária seria reforçada, determinando-se que cargos eletivos tenham caráter coletivo, e não configurem propriedade individual dos mandatários. Assim, o troca-troca de legenda sem motivação programática ou sem que esteja caracterizada perseguição ou incompatibilidade ideológica, deve resultar em perda automática de mandato.

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/entidades-preparam-reforma-politica-de-iniciativa-popular/

Descongratulations à Polícia Civil

A prisão do ex-diretor financeiro da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), Sérgio Duboc Moreira, réu, que teve prisão decretada pelo juiz Pedro Sotero, em 14 de junho, a pedido do Ministério Público, que investiga diversas irregularidades praticadas no órgão legislativo, ainda não foi efetivada.

Hoje, segunda-feira (18), o habeas corpus preventivo foi negado, por maioria de votos, apenas um contra, nas Câmaras Criminais Reunidas. Ou seja, para manter a pôse e autoridade eles prenderam com urgência, ou melhor fizeram "justiça", ao prenderem os pobres marginais que não tem influência política, por que espancaram um Delegado por motivo de vingança e para assaltar também, e ainda não conseguiram prender este que tem rabo preso com o grande blábláblá do Senado (Senador Mário Couto), pois é so isso que ele sabe fazer na tribuna do Sanado, ainda está solto e rindo da cara desses heróis que lavaram a alma em outras pobres almas.

Não estou protegendo bandidos que erraram e tem que pagar pelos seus erros, mas a Polícia Civil e outras estão devendo a prisão do Sr. Sérgio Duboc, estão.

Congratulations à Polícia Civil

Que puliça protege seu puliça, disso todo mundo sabe. E mais uma vez isso se comprova com a prisão, mais que veloz ,dos bandidos que espancaram um Delegado em Belém. Descobriram os marginais bem longe da cidade e do local do crime. Esperamos que toda a rapidez seja justificada também aos demais crimes e não apenas para manter a pôse.

Oportunidade

Apesar das críticas, infelizmente, por parte de quem não tem interesse no bem estar de um povo, o Centro Universitário Municipal, recém inaugurado, já irá atender mais de duzentos alunos.
Pobres almas, que por ignorância ou cegueira imposta pela política, renegam este bem que não é para servir a um prefeito ou os ricos deste município e sim à população, principalmente de jovens que não precisarão sair, pelo menos na sua maioria, do aconchego do seu lar para estudar fora.

Quer ser professor universitário? Então Estude.

Ministro da Educação, Fernando Haddad, rejeita projeto que dispensa mestrado a professor universitário. O Projeto de Lei 222/2010, que se encontra no Senado, que dispensa a obrigatoriedade de mestrado e doutorado para professores atuarem em universidades, já ganhou voto contrário do Ministro e de representantes de entidades públicas e particulares.

Não é por menos, creio que tem-se que respeitar os degraus da Educação, quem se forma em Ensino Superior pode dar aulas às séries antecessoras, quem tem mestrado-especialização-doutorado - o mesmo raciocínio, é lógico e faz bem ao ensino, principalmente num país que está em busca de excelência na educação.

A proposta do Senado modifica o artigo 66 da Lei 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que exige que professores universitários tenham diploma de pós-graduação, especialização, mestrado ou doutorado. De acordo com o projeto de lei, os docentes de instituições públicas e privadas poderiam lecionar apenas com o diploma de graduação, desde que contratados em regime temporário.

Imagine, com toda essa exigência ainda não se dá valor ao professor que dirá se virar bagunça, onde profissionais sem qualificação poderão ser "mestres", é um absurdo. Pois até diante de professores doutores os alunos tem dificuldade em aprender, imagine um sem a formação adequada, claro isso é só uma conjectura, porque em vários casos dependendo do esforço tem graduados especializados melhores do que professores com mestrado, alguns mestres também ensinam melhor do que doutores e por aí vai.
De uma forma geral o melhor é chegar ao máximo. Estudar é a solução para os nossos problemas, sejam pessoais ou de uma nação.

VIVA A EDUCAÇÃO.

Internet Banda Larga a R$ 35,00

Em até 3 meses, as concessionárias de telefonia fixa deverão começar a disponibilizar aos clientes a internet de 1 megabit de velocidade por segundo (Mbps) a R$ 35 por mês. O acordo foi fechado nesta quinta-feira (30) entre as operadoras Telefônica, Oi, Sercomtel e CTBC e o Ministério das Comunicações.

Segundo Paulo Bernardo, Ministro das Comunicações, o cronograma de oferta do serviço ainda não foi fechado, mas o serviço deve estar disponível em todo o país e em cerca de 70% dos domicílios até 2014 e a velocidade também deve aumentar para até 5 Mbps. Ressaltou ainda que o acordo com as empresas é um “grande negócio”, pois o preço é a metade da média adotada no país, e o melhor, sem subsídio do governo, ou seja, o plano não terá recursos públicos”.

Apesar do acordo não estabelecer metas de qualidade da internet a ser ofertada, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá votar até outubro um regulamento para estabelecer regras que devem ser seguidas por todas as empresas que oferecem a internet fixa e móvel.

Ainda, destaca-se que nos locais onde as empresas não conseguirem oferecer o serviço banda larga fixa, haverá a possibilidade de oferta de internet móvel.

O presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente, disse que, por não ter subsídios do governo, as empresas terão que “usar técnicas criativas” para atender aos termos do acordo. “Esses novos valores vão possibilitar que novas famílias possam ter acesso a esse serviço, e esse é o principal objetivo”, disse.

Adaptado da Agência Brasil:

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-06-30/concessionarias-de-telefonia-fixa-devem-comecar-oferecer-internet-r-35-em-tres-meses

Implantação do Novo Padrão de Plugues e Tomadas

O Inmetro divulgou hoje, dia 29, o balanço do período de implantação do Padrão Brasileiro de Plugues e Tomadas. O padrão – compulsório por meio da Portaria 185, de julho de 2000 – está totalmente implementado, com mercado abastecido, baixo índice de irregularidades de produtos à venda e sem abuso de preços ao consumidor.

A partir de 1º de julho de 2011, o comércio só poderá vender aparelhos eletroeletrônicos dentro do padrão. “Inclusive em cidades mais remotas do país, o comércio só vende plugues e tomadas dentro do padrão, o que comprova que a indústria e a revenda se adequaram.

Desde 2006, todas as novas construções de moradia só recebem o “Habite-se” se tiverem o padrão brasileiro. Hoje, o fabricante otimizou a produção e gasta menos com somente dois modelos de plugues e tomadas. Parte desse benefício foi repassada ao consumidor, já que os preços estão, em média, 6% abaixo dos praticados em 2008”, afirma.

Com isso, o mercado brasileiro passa a ter apenas dois modelos de plugues e tomadas, de dois e três pinos redondos. Os plugues de três pinos são utilizados em aparelhos que necessitam de aterramento. O terceiro pino faz o papel do fio terra. A função do terceiro pino é evitar que o consumidor sofra um choque elétrico ao ligar aparelhos que estejam em curto-circuito.

Antes da padronização, o consumidor convivia com mais de 12 tipos de plugues e oito tipos de tomadas diferentes. A padronização foi promovida, acima de tudo, para dar mais segurança ao consumidor, para diminuir a possibilidade de choques elétricos, incêndios, mortes. Dados do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo indicavam que, em uma década, cerca de 6 mil incêndios foram provocados por curtos-circuitos devido a conexões incorretas entre plugues e tomadas, apenas na área de atuação da corporação. Nos últimos dez anos, o Data SUS registrou 13.776 internações com 379 óbitos e mais 15.418 mortes imediatas decorrentes de acidentes relativos à exposição a correntes elétricas em residências, escolas, asilos e locais de trabalho. Além disso, dentre os acidentados, o choque elétrico é a terceira causa de morte infantil em hospitais do SUS, ficando atrás apenas de maus tratos e acidentes em transportes.

O que mudou

• Acabam os plugues de pino chato; os aparelhos passam a ter plugues somente com pinos redondos.

• O terceiro pino funciona como fio terra dos produtos que precisam de aterramento para evitar choques, desde que a instalação elétrica residencial disponha de aterramento.

• Os pinos terão diâmetros diferenciados de acordo com a corrente elétrica que o aparelho necessita para funcionar.

Vantagens do uso do padrão

• Maior segurança para o usuário contra choques elétricos por contatos acidentais

• O novo formato de plugues permite um contato mais eficiente com a tomada, evitando aquecimentos que podem levar a acidentes como incêndios e curto-circuito.

• O contato mais eficiente com a tomada ajuda a evitar o desperdício, promovendo economia no consumo de energia elétrica.

• O usuário terá adequada segurança se a residência for aterrada, em aparelhos que usam plugues de 3 pinos.

• Impossibilidade de conexão dos plugues usados em aparelhos que trabalham com mais de 10 ampères em tomadas de instalações dimensionadas para menos de 10 ampères, impedindo sobrecargas.

• Todas as novas edificações só recebem o habite-se mediante o cumprimento do padrão, de acordo com Lei Federal promulgada em 2007.

Histórico

A preocupação com a segurança de plugues e tomadas de uso doméstico começou a ser discutida na década de 80. Em setembro de 1983, o Inmetro aprovou o Regulamento Específico para Plugues e Tomadas de uso doméstico e tornou obrigatória a certificação desses produtos de acordo com as normas técnicas de segurança publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Mais de dez anos foram decorridos na fase de transição para a adequação ao padrão, cujo prazo se encerra em 30 de junho.

Adaptado de : http://www.inmetro.gov.br/noticias/verNoticia.asp?seq_noticia=3259

Marina Silva pede desfiliação do PV

Após uma campanha vitoriosa, do ponto de vista da quebra de uma bipolaridade existente no Brasil e percebida em alguns municípios também do Estado, a ex-militante do PT, Marina Silva, que após divergências no Governo de LULA, à frente do Ministério do Meio Ambiente, filiou-se no PV, pede desfiliação deste que é um partido liberal que defende bandeiras ortodoxas ao pensamento e postura de sua vida, pois defendem a liberação da maconha e o aborto, e Marina sendo evangélica com certeza deve ter sofrido uns bocados com esta divergência.

Com sua honestidade aberta resusou em campanha uma mala de dinheiro "não contabilizado", provando mais uma vez que ainda existe esperança para a política brasileira.

ALEPA: Escola de trambiques

A ALEPA é a clássica escola de tranbiques para os corruptos, espero que nem todos estejam envolvidos nesse ultraje contra os cofres públicos. Quero acreditar piamente que ainda nos restam deputados irrigados com a responsabilidade com o dinheiro público, com o zelo pelo correto.

Penso!!! Será que nenhum deputado da oposição além desses envolvidos não sabiam desse esquena? É difícil de acreditar.

Está nas mãos da justiça, e sabe quando vai se resolver isso, quando provavelmente esses bandidos estiverem mortos, por velhice, pois a impunidade contra políticos corruptos é gritante. Afinal o "ficha limpa" Mário Couto, Senador eleito, com certeza distribuindo esse dinheiro roubado, afirma o que já sabemos: "Tudo isso é imoral mas não é ilegal."

Para eles, digo: "Matar político é ilegal mas não imoral."

Sem apologia ao crime, somente parafraseando, e lembrando que matamos os políticos nas urnas, então vamos à luta.

Apagão

Mais uma vez os cidadãos ipixunenes sofreram com o desrespeito da Rede Celpa. Semana Passada, passamos mais de seis horas em plena escuridão. Infelizmente estamos fadados a este tipo de transgressão grave aos direitos do consumidor, ela (a Celpa) está pouco se lixando para resolver este problema. Há meses solicitei revisão da rede e não obtive resposta; outra, parece que a sub-estação não está ligada no linhão que corre logo atrás da mesma e sim na velha rede de distribuição que vem de Paragominas.

O ideal seria que vários consumidores realizassem sua reclamação junto a Empresa prestadora do serviço, quando da falta de energia, e logo depois, se não atendido satisfatoriamente, protocolasse na ANEEL, mas é quase impossível tal articulação, pois, nem mesmo quando falta energia as pessoas ligam para reclamarem. Mas é assim mesmo, somos o país do conformismo, políticos nos assaltam, a justiça é parcial ... esse é o nosso Brasil, onde tudo que não presta é possível realizar sem se preocupar com punição.

Trânsito

Mais uma atitude de desinteligência, imprudência e talvez demência acabou ceifando uma vida no trânsito ipixunense. Foi no sábado de 21 de maio de 2011. E o que se pensa neste momento? Encontrar culpados não é o correto, afinal, todos somos responsáveis pelo trânsito - do pedestre ao motorista dos mais diversos veículos.

O correto é que estão sendo tomadas todas as medidas administrativas para frear tantos desrespeitos ao trânsito: crianças ao volante e pilotando motos, jovens e adultos dirigindo sem habilitação e equipamentos e/ou documentos obrigatórios...

Além de esperar do poder público temos que ter a consciência que o trânsito seguro é missão de todos.

Hospital de Ipixuna condenado

Não são apenas rumores de que o hospital de Urgência e Emergência de Ipixuna do Pará não será terminado. De acordo com as notícias da própria Secretaria de Obras do Estado várias irregularidades no projeto indicam essa tese.

Da Redação Agência Pará de Notícias

Seop condena obras do hospital de Ipixuna do Pará

As obras do futuro Hospital de Urgência e Emergência de Ipixuna do Pará foram paralisadas por irem de encontro às normas técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O secretário de Estado de Obras Públicas (Seop), Joaquim Passarinho, tomou a decisão após ser informado da situação, através da equipe técnica da Seop, que mostrou que o projeto do hospital já tinha sido "condenado" pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e que, mesmo assim, foi levado adiante pelo governo passado.

De acordo com a equipe de arquitetos e engenheiros da Seop, os relatórios mostram que, desde 2008, a situação do hospital, cujo projeto foi elaborado por uma profissional liberal a pedido do prefeito de Ipixuna do Pará, foi condenado pela Sespa, que, mesmo dando parecer desfavorável, enviou-o à Secretaria de Obras.

Caso fosse concluído da maneira que estava sendo construído, o Hospital de Urgência e Emergência de Ipixuna, programado para ter 80 leitos, não seria, futuramente, aceito pelo Ministério da Saúde (MS). Entre os erros apontados no projeto e que vão de encontro às normas impostas para o eficaz funcionamento do hospital, estão os fluxos e circulações inadequados e corredores subdimensionados. Ou seja, material sujo, material limpo, funcionários, visitas e pacientes iriam circular por um único corredor, o que ocasionaria risco de contaminação hospitalar.

Além disso, as portas estão com dimensões erradas e o forro proposto é de PVC, quando a Resolução de Diretoria Colegiado (RDC n.50 de 2002) da Anvisa propõe que seja de laje, também para evitar contaminações. "Além de todas as normas técnicas que devem ser obedecidas por edificações da área de saúde, é necessário, quando forem projetadas, que incorporem características consideradas imprescindíveis, como qualidade e flexibilidade. É na fase inicial de projeto que se deve seguir as normas do Ministério da Saúde, Anvisa e ABNT, caso contrário, pode-se jogar fora o dinheiro público e prejudicar a população, no caso a de Ipixuna do Pará, que agora vai ter que esperar um novo projeto que a Sespa ficou de nos mandar", explicou o secretário de Obras Públicas, Joaquim Passarinho.

A obra tem custo previsto de R$ 16 milhões, dos quais R$ 4 milhões já foram pagos. Começou em setembro de 2009 e já havia sido construído o pórtico de acesso, onde funcionaria a urgência e emergência, setor administrativo e bloco de apoio. Ipixuna do Pará está localizada a cerca de 280 km da capital do Estado do Pará, Belém, tem 16 anos de fundação e cerca de 40 mil habitantes.

Clara Costa - Ascom Seop

Eldorado dos Carajás

Exatamente no dia 17 de abril de 1996 ocorrera uma das maiores ações contra a luta pela terra, 19 trabalhadores rurais foram covardemente assassinados pelo Governo do Estado do Pará, cujo Governador à época era o Sr. Almir Gabriel. Dos 19, dez, segundo perícia realizada por um professor da UFRJ, foram executados com tiros a curta distância.

Quero aqui parabenizar o povo paraense por ter feito sua homenagem a esses mortos elegendo novamente o grupo dos seus algozes.

E dizer aos companheiros que a justiça vem de Deus e o Sr. Almir Gabriel vai pagar por tudo que fez contra o povo paraense, assim como todos os seus parceiros.

Do Blog da Profª Edilza Fontes

CAP PM CHARLET disse...

Muito bom os relatos do espisódio "Eldorado dos Carajás". Estive lá em 2003, quando servia na Cavalaria da PM, como 2º Tenente PM e, conforme me disseram inúmeros policiais militares do Destacamento local, havia muito ressentimento por parte dos SEM TERRA. Cumprimos os mandados judiciais sem qualquer alteração, mas também atualmente temos o preparo que os PM's de 1996 não tinham. Eldorado foi um divisor de águas também para a PM, pois marcou o início da especialização das tropas de missões especiais e dois anos depois nasceu o COMANDO DE MISSÕES ESPECIAIS, Comando Intermediário que tive o orgulho de pertencer até bem pouco tempo. Essa especialização me capacitou com os CURSOS DE TROPA MONTADA, FORÇA TÁTICA e o ESTÁGIO DE CONTROLE DE DISTÚRBIOS. Os ressentimentos também foram sentidos por mim em outros assentamentos, os quais estive por força da profissão no cumprimento das reintegrações de posse, tais como o da CCM-METAIS em Breu Branco e o de Canaã dos Carajás. Mas, felizmente, as tropas de Belém não estão tão expostas quanto as tropas locais ao enfrentamento diário dessas questões possessórias. Só me resta lamentar tal episódio que comprometeu bastante a construção de uma polícia cidadão, mas que, enquanto de quaisquer lados houver a indisposição de negociar e o entendimento dos papéis de cada um o campo paraense servirá como palco desse tipo de ocorrências em que não há vencidos ou vencedores, mas que a democracia perdeu mais uma oportunidade de se consolidar. A reflexão que temos, nós policiais militares da abertura democrática, artífices da democracia, é que não dá para mudar o status quo na violência, pois cumprimento a lei e se ela nos impõe como missão defendermos a ordem pública, o faremos, Graças à Deus dispondo agora de toda uma tecnologia de armamentos não-letais que nos garantem segurança no cumprimento da missão. O que ninguém explica é como armamentos ilegais vão parar nos assentamentos de "trabalhadores sem-terra"? Por que os sem-terra dispararam contra a polícia naquele fatídico dia? Se os pms são tão truculentos porque estavam correndo nas imagens? O policial militar que perdeu um olho foi indenizado? Se a história do movimento social continuar negando aspectos que envolvem alguns sem-terra com a criminalidade, vamos continuar sem resolver problemas de ordem social da mais alta gravidade como é a questão da reforma agrária, pois segundo a Constituição Cidadã o Estado brasileiro defende o direito de propriedade e, assim sendo, a materialização da defesa do Estado é sua polícia. Nosso pesar e a esperança de que os meios pacíficos sejam hegemônicos na resolução desses problemas sociais.