Vaga na ALEPA

Chico da Pesca teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), acusado de compra de votos, crime contra administração pública, abuso de poder econômico, fraude no seguro-defeso, uso da máquina pública, condutas vedadas no período eleitoral, entre outras irregularidades. Apesar de recorrer foi aberta a vacância na Assembleia Legislativa.

O petista teve 49,7 mil votos. O suplente dele é o vereador petista Alfredo Costa, que seria uma das apostas do PT para disputar a Prefeitura de Belém no ano que vem. Há informações, contudo, de que Costa poderia não renunciar ao mandato de vereador, abrindo a vaga para a segunda suplente, Suely Oliveira, que foi secretária de Urbanismo na gestão da ex-governadora Ana Júlia Carepa.

Para arrumar mais o balaio de gato, o Partido Democratas quer que a Justiça anule os votos dados ao deputado. A pretensão do DEM é fazer com que haja uma recontagem dos votos, anulando os de Chico da Pesca, e levando ao cálculo de um novo coeficiente eleitoral, o que beneficiaria o primeiro suplente da legenda, Haroldo Martins. Até 2009, uma lei previa que em caso de cassação do candidato, os votos para o partido ou coligação não seriam alterados, mas essa lei foi revogada.

Chico da Pesca foi superintendente federal da Pesca e Aquicultura no Pará entre os anos de 2008 e 2010. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, ele teria usado um esquema de distribuição fraudulenta do seguro-defeso para cooptar eleitores e se eleger. O então superintendente teria incluído no Registro Geral de Pesca (RGP) pessoas sem qualquer relação com a atividade para receberem o seguro-desemprego pago no período do defeso do pescado. O pagamento indevido pode ter sangrado os cofres públicos em mais de R$ 200 milhões.

É uma pena mais essas coisas existem no PT e precisam de punição drástica se houver realmente culpa, ou seja, expulsão sumária. Porque lugar de corrupto é na cadeia.

Novamente a população tem que exercer sua soberania

Nossos políticos novamente querem nos deixar na mão. A tão comentada reforma política não sai. Se eles não fazem resta a população novamente se movimentar, como o fez no Ficha Limpa – Lei Complementar 135-2010). Cerca de 60 entidades de classe dão a largada nesta semana à coleta de assinaturas suficientes para a apresentação de uma proposta de iniciativa popular para promover a reforma do sistema político brasileiro. São necessárias ao menos um milhão de adesões para que a proposição inicie a tramitação na Câmara. Além disso, ao menos cinco estados devem ser envolvidos no processo, de maneira que 1% do eleitorado nacional (com a exigência de 0,3% dos eleitores de cada estado), no mínimo, dele participem.
As entidades envolvidas na elaboração da proposta e na coleta de assinaturas compõem o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Elas aproveitarão o ensejo da Marcha das Margaridas, a ser realizada em Brasília na próxima quarta-feira (17), para impulsionar a iniciativa. Cerca de 70 mil mulheres são esperadas na Esplanada dos Ministérios, onde devem se reunir em frente ao prédio do Congresso Nacional. Na Câmara, está prevista sessão solene em plenário, amanhã (segunda, 15), em homenagem à marcha.
Diversos pontos do sistema político serão abordados na proposta em construção – que, entre as principais polêmicas, vai combater desmandos como “caixa 2” e interferência do poder econômico nos pleitos eleitorais. Para tanto, a proposição vai recomendar o financiamento público exclusivo de campanha, que veda as doações de grandes grupos empresariais.
A proposta também deve sugerir a criação do “veto popular”, instrumento por meio do qual a sociedade poderia contestar uma lei aprovada no Congresso. O encaminhamento de veto seguiria o mesmo procedimento exigido para apresentação de propostas de iniciativa da sociedade, e, uma vez acatado, seria submetido a referendo.
Três controversas prerrogativas parlamentares seriam eliminadas, segundo a proposição de reforma política: votações secretas no Poder Legislativo; imunidade parlamentar, à exceção dos casos de liberdade de manifestação ideológica ou pronunciamento de denúncia; foro privilegiado (julgamento apenas no Supremo Tribunal Federal), resguardados os casos em que o julgamento se restrinja ao exercício do mandato ou do cargo.
Os partidos, entidades de direito privado, passariam a ser considerados também como agrupamento de interesse público. Nessa linha, a fidelidade partidária seria reforçada, determinando-se que cargos eletivos tenham caráter coletivo, e não configurem propriedade individual dos mandatários. Assim, o troca-troca de legenda sem motivação programática ou sem que esteja caracterizada perseguição ou incompatibilidade ideológica, deve resultar em perda automática de mandato.

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/entidades-preparam-reforma-politica-de-iniciativa-popular/

Descongratulations à Polícia Civil

A prisão do ex-diretor financeiro da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), Sérgio Duboc Moreira, réu, que teve prisão decretada pelo juiz Pedro Sotero, em 14 de junho, a pedido do Ministério Público, que investiga diversas irregularidades praticadas no órgão legislativo, ainda não foi efetivada.

Hoje, segunda-feira (18), o habeas corpus preventivo foi negado, por maioria de votos, apenas um contra, nas Câmaras Criminais Reunidas. Ou seja, para manter a pôse e autoridade eles prenderam com urgência, ou melhor fizeram "justiça", ao prenderem os pobres marginais que não tem influência política, por que espancaram um Delegado por motivo de vingança e para assaltar também, e ainda não conseguiram prender este que tem rabo preso com o grande blábláblá do Senado (Senador Mário Couto), pois é so isso que ele sabe fazer na tribuna do Sanado, ainda está solto e rindo da cara desses heróis que lavaram a alma em outras pobres almas.

Não estou protegendo bandidos que erraram e tem que pagar pelos seus erros, mas a Polícia Civil e outras estão devendo a prisão do Sr. Sérgio Duboc, estão.

Congratulations à Polícia Civil

Que puliça protege seu puliça, disso todo mundo sabe. E mais uma vez isso se comprova com a prisão, mais que veloz ,dos bandidos que espancaram um Delegado em Belém. Descobriram os marginais bem longe da cidade e do local do crime. Esperamos que toda a rapidez seja justificada também aos demais crimes e não apenas para manter a pôse.

Oportunidade

Apesar das críticas, infelizmente, por parte de quem não tem interesse no bem estar de um povo, o Centro Universitário Municipal, recém inaugurado, já irá atender mais de duzentos alunos.
Pobres almas, que por ignorância ou cegueira imposta pela política, renegam este bem que não é para servir a um prefeito ou os ricos deste município e sim à população, principalmente de jovens que não precisarão sair, pelo menos na sua maioria, do aconchego do seu lar para estudar fora.

Quer ser professor universitário? Então Estude.

Ministro da Educação, Fernando Haddad, rejeita projeto que dispensa mestrado a professor universitário. O Projeto de Lei 222/2010, que se encontra no Senado, que dispensa a obrigatoriedade de mestrado e doutorado para professores atuarem em universidades, já ganhou voto contrário do Ministro e de representantes de entidades públicas e particulares.

Não é por menos, creio que tem-se que respeitar os degraus da Educação, quem se forma em Ensino Superior pode dar aulas às séries antecessoras, quem tem mestrado-especialização-doutorado - o mesmo raciocínio, é lógico e faz bem ao ensino, principalmente num país que está em busca de excelência na educação.

A proposta do Senado modifica o artigo 66 da Lei 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que exige que professores universitários tenham diploma de pós-graduação, especialização, mestrado ou doutorado. De acordo com o projeto de lei, os docentes de instituições públicas e privadas poderiam lecionar apenas com o diploma de graduação, desde que contratados em regime temporário.

Imagine, com toda essa exigência ainda não se dá valor ao professor que dirá se virar bagunça, onde profissionais sem qualificação poderão ser "mestres", é um absurdo. Pois até diante de professores doutores os alunos tem dificuldade em aprender, imagine um sem a formação adequada, claro isso é só uma conjectura, porque em vários casos dependendo do esforço tem graduados especializados melhores do que professores com mestrado, alguns mestres também ensinam melhor do que doutores e por aí vai.
De uma forma geral o melhor é chegar ao máximo. Estudar é a solução para os nossos problemas, sejam pessoais ou de uma nação.

VIVA A EDUCAÇÃO.

Internet Banda Larga a R$ 35,00

Em até 3 meses, as concessionárias de telefonia fixa deverão começar a disponibilizar aos clientes a internet de 1 megabit de velocidade por segundo (Mbps) a R$ 35 por mês. O acordo foi fechado nesta quinta-feira (30) entre as operadoras Telefônica, Oi, Sercomtel e CTBC e o Ministério das Comunicações.

Segundo Paulo Bernardo, Ministro das Comunicações, o cronograma de oferta do serviço ainda não foi fechado, mas o serviço deve estar disponível em todo o país e em cerca de 70% dos domicílios até 2014 e a velocidade também deve aumentar para até 5 Mbps. Ressaltou ainda que o acordo com as empresas é um “grande negócio”, pois o preço é a metade da média adotada no país, e o melhor, sem subsídio do governo, ou seja, o plano não terá recursos públicos”.

Apesar do acordo não estabelecer metas de qualidade da internet a ser ofertada, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá votar até outubro um regulamento para estabelecer regras que devem ser seguidas por todas as empresas que oferecem a internet fixa e móvel.

Ainda, destaca-se que nos locais onde as empresas não conseguirem oferecer o serviço banda larga fixa, haverá a possibilidade de oferta de internet móvel.

O presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente, disse que, por não ter subsídios do governo, as empresas terão que “usar técnicas criativas” para atender aos termos do acordo. “Esses novos valores vão possibilitar que novas famílias possam ter acesso a esse serviço, e esse é o principal objetivo”, disse.

Adaptado da Agência Brasil:

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-06-30/concessionarias-de-telefonia-fixa-devem-comecar-oferecer-internet-r-35-em-tres-meses