A Prefeitura Municipal baixou hoje o Edital de Convocação à nomeação e Posse dos concursados Classificados no Concurso Público 001/2010.
São em torno de 500 nomes que poderão assumir seus cargos a partir do próximo dia 03 de outubro.
A Guarda Municipal ainda terá que passar pelo grivo do teste de aptidão física e se o candidato for considerado apto será matriculado no Curso de Formação, também de carater eliminatorio.
sábado, 24 de setembro de 2011
sexta-feira, 23 de setembro de 2011
E agora, quem poderá nos defender?
Com toda certeza o Chapolin colorado não poderá fazê-lo. Segue abaixo matéria publicada no Estadão de 11 de agosto, sobre a corrupção apurada pelo Conselho Nacional de Justiça, junto aos senhores da Lei Brasileira.
Decepcionante e vexatório.
Elaborado com base nas inspeções feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça e divulgado pelo jornal Valor, o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as irregularidades cometidas pela magistratura nas diferentes instâncias e braços especializados do Judiciário mostra que a instituição pouco difere do Executivo em matéria de apropriação indébita e malversação de dinheiro público, de mordomia, nepotismo e fisiologismo, de corrupção, enfim. As maracutaias são tantas que é praticamente impossível identificar o tribunal com os problemas mais graves.
Em quase todos, os corregedores do CNJ constataram centenas de casos de desvio de conduta, fraude e estelionato, tais como negociação de sentenças, venda de liminares, manipulação na distribuição de processos, grilagem de terras, favorecimento na liberação de precatórios, contratos ilegais e malversação de dinheiro público.
No Pará, o CNJ detectou a contratação de bufês para festas de confraternização de juízes pagas com dinheiro do contribuinte. No Espírito Santo, foram descobertos a contratação de um serviço de degustação de cafés finos e o pagamento de 13.º salário a servidores judiciais exonerados. Na Paraíba e em Pernambuco, foram encontradas associações de mulheres de desembargadores explorando serviços de estacionamento em fóruns.
Ainda em Pernambuco, o CNJ constatou 384 servidores contratados sem concurso público - quase todos lotados nos gabinetes dos desembargadores. No Ceará, o Tribunal de Justiça foi ainda mais longe, contratando advogados para ajudar os desembargadores a prolatar sentenças. No Maranhão, 7 dos 9 juízes que atuavam nas varas cíveis de São Luís foram afastados, depois de terem sido acusados de favorecer quadrilhas especializadas em golpes contra bancos.
Entre as entidades ligadas a magistrados que gerenciam recursos da corporação e serviços na Justiça, as situações mais críticas foram encontradas nos Tribunais de Justiça da Bahia e de Mato Grosso e no Distrito Federal, onde foi desmontado um esquema fraudulento de obtenção de empréstimos bancários criado pela Associação dos Juízes Federais da 1.ª Região. Em alguns Estados do Nordeste, a Justiça local negociou com a Assembleia Legislativa a aprovação de vantagens funcionais que haviam sido proibidas pelo CNJ. Em Alagoas, foi constatado o pagamento em dobro para um cidadão que recebia como contratado por uma empresa terceirizada para prestar serviços no mesmo tribunal em que atuava como servidor.
O balanço das fiscalizações feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça é uma resposta aos setores da magistratura que mais se opuseram à criação do CNJ, há seis anos. Esses setores alegavam que o controle externo do Judiciário comprometeria a independência da instituição e que as inspeções do CNJ seriam desnecessárias, pois repetiriam o que já vinha sendo feito pelas corregedorias judiciais. A profusão de irregularidades constatadas pela Corregedoria Nacional de Justiça evidenciou a inépcia das corregedorias, em cujo âmbito o interesse corporativo costuma prevalecer sobre o interesse público.
Por isso, é no mínimo discutível a tese do presidente do STF, Cezar Peluso, de que o CNJ não pode substituir o trabalho das corregedorias e de que juízes acusados de desvio de conduta devem ser investigados sob sigilo, para que sua dignidade seja preservada. "Se o réu a gente tem de tratar bem, por que os juízes têm de sofrer um processo de exposição pública maior que os outros? Se a punição foi aplicada de um modo reservado, apurada sem estardalhaço, o que interessa para a sociedade?", disse Peluso ao Valor.
Além de se esquecer de que juízes exercem função pública e de que não estão acima dos demais brasileiros, ao enfatizar a importância das corregedorias judiciais, o presidente do STF relega para segundo plano a triste tradição de incompetência e corporativismo que as caracteriza. Se fossem isentas e eficientes, o controle externo da Justiça não teria sido criado e os casos de corrupção não teriam atingido o nível alarmante evidenciado pelo balanço da Corregedoria Nacional de Justiça.
Em quase todos, os corregedores do CNJ constataram centenas de casos de desvio de conduta, fraude e estelionato, tais como negociação de sentenças, venda de liminares, manipulação na distribuição de processos, grilagem de terras, favorecimento na liberação de precatórios, contratos ilegais e malversação de dinheiro público.
No Pará, o CNJ detectou a contratação de bufês para festas de confraternização de juízes pagas com dinheiro do contribuinte. No Espírito Santo, foram descobertos a contratação de um serviço de degustação de cafés finos e o pagamento de 13.º salário a servidores judiciais exonerados. Na Paraíba e em Pernambuco, foram encontradas associações de mulheres de desembargadores explorando serviços de estacionamento em fóruns.
Ainda em Pernambuco, o CNJ constatou 384 servidores contratados sem concurso público - quase todos lotados nos gabinetes dos desembargadores. No Ceará, o Tribunal de Justiça foi ainda mais longe, contratando advogados para ajudar os desembargadores a prolatar sentenças. No Maranhão, 7 dos 9 juízes que atuavam nas varas cíveis de São Luís foram afastados, depois de terem sido acusados de favorecer quadrilhas especializadas em golpes contra bancos.
Entre as entidades ligadas a magistrados que gerenciam recursos da corporação e serviços na Justiça, as situações mais críticas foram encontradas nos Tribunais de Justiça da Bahia e de Mato Grosso e no Distrito Federal, onde foi desmontado um esquema fraudulento de obtenção de empréstimos bancários criado pela Associação dos Juízes Federais da 1.ª Região. Em alguns Estados do Nordeste, a Justiça local negociou com a Assembleia Legislativa a aprovação de vantagens funcionais que haviam sido proibidas pelo CNJ. Em Alagoas, foi constatado o pagamento em dobro para um cidadão que recebia como contratado por uma empresa terceirizada para prestar serviços no mesmo tribunal em que atuava como servidor.
O balanço das fiscalizações feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça é uma resposta aos setores da magistratura que mais se opuseram à criação do CNJ, há seis anos. Esses setores alegavam que o controle externo do Judiciário comprometeria a independência da instituição e que as inspeções do CNJ seriam desnecessárias, pois repetiriam o que já vinha sendo feito pelas corregedorias judiciais. A profusão de irregularidades constatadas pela Corregedoria Nacional de Justiça evidenciou a inépcia das corregedorias, em cujo âmbito o interesse corporativo costuma prevalecer sobre o interesse público.
Por isso, é no mínimo discutível a tese do presidente do STF, Cezar Peluso, de que o CNJ não pode substituir o trabalho das corregedorias e de que juízes acusados de desvio de conduta devem ser investigados sob sigilo, para que sua dignidade seja preservada. "Se o réu a gente tem de tratar bem, por que os juízes têm de sofrer um processo de exposição pública maior que os outros? Se a punição foi aplicada de um modo reservado, apurada sem estardalhaço, o que interessa para a sociedade?", disse Peluso ao Valor.
Além de se esquecer de que juízes exercem função pública e de que não estão acima dos demais brasileiros, ao enfatizar a importância das corregedorias judiciais, o presidente do STF relega para segundo plano a triste tradição de incompetência e corporativismo que as caracteriza. Se fossem isentas e eficientes, o controle externo da Justiça não teria sido criado e os casos de corrupção não teriam atingido o nível alarmante evidenciado pelo balanço da Corregedoria Nacional de Justiça.
terça-feira, 13 de setembro de 2011
Educação
Neste final de semana quando estava indo à Bragança, curtir uma prova de Temas de Quimica II, fui ouvindo pela manhã, em pé no ônibus, o programa da rádio Princesa Fm e o assunto era a Prefeitura de Salinópolis, o assunto Educação, e foi informado pelo próprio prefeito que o piso dos Professores, para 100 horas, está R$ 1.200,00. O piso nacional está em R$ 1.187, e uns centavos.
Vou tentar providenciar um quadro dos municípios paraenses.
Paz e Bem!
Lixo e Violência.
Este final de semana foi um daqueles em Ipixuna do Pará. Pra começar realizaram o Festival do Chopp às margens do balneário Rio Ipixuna e cobrando ingresso, ou seja, nosso patrimônio ambiental e de lazer - público - foi privatizado sem cerimônias. Provavelmente foi pago alvará dando autorização para tal. Sem contar que ainda hoje, terça-feira (13/09/2011) o lixo está derramado, ainda, às margens do Rio. Realmente precisamos atender a legislação existente no município, pertinente à proteção ao meio ambeinte, e provocar o legislativo e o executivo, a produzirem fiscalização efetiva nos empreendimentos que estão destruindo o nosso rio. Além do lixo, presente dois dias depois do evento, a varzea foi e está sendo criminosamente aterrada.
Também foi lastimável a situação de violência, a citar: esfaqueamento, disparos de arma de fogo, tentativa de estupro e sabe lá o que se escondeu aos sentidos. Policiais podem ter mil trabalhando, mas se nas festas típicas do final de semana não está ocorrendo fiscalização e revistas, como medida preventiva para inibir o uso de armas brancas e de fogo, com toda certeza teremos problemas como estes em festas maiores. É uma ação antiga mais eficaz para a segurança pública, se estou desatualizado, nossos comandantes das Polícias que me perdoem, mas se não, que eles façam o trabalho que a população de Ipixuna do Pará paga duas vezes para ser realizado.
Paz e Bem!
quinta-feira, 8 de setembro de 2011
Por uma fatia maior do bolo
O Plano Nacional de Educação (PNE), atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, prevê que o Brasil passe a investir 7% do seu Produto Interno Bruto (PIB) no financiamento direto da educação pública. Trata-se da mais polêmica meta do plano que deve estabelecer os rumos da educação brasileira nos próximos dez anos. Hoje, o Brasil gasta cerca de 5% do seu PIB no setor.Ricardo Carvalho
A discussão em torno da fatia do bolo a ser destinada para o ensino público, – a meta 20 do novo PNE – é o ponto-chave que definirá o sucesso ou o fracasso da proposta. Quando foi sancionado o primeiro plano, em 2001, o então presidente Fernando Henrique Cardoso vetou a destinação dos mesmos 7% do PIB para a área. Se não era natimorto, o antigo PNE nasceu em estado terminal, como classificou em entrevista à Carta na Escola o professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) Idevaldo Brandão. “Se ele (o plano) sofreu vetos de FHC após a proposta ser aprovada na Câmara, esses vetos poderiam ter sido derrubados por Lula”. Isso não aconteceu, e o Brasil tenta reeditar a meta previamente debatida no decênio anterior.
Especialistas que estiveram envolvidos nas discussões do novo plano, inclusive nas deliberações da Conae (Conferência Nacional de Educação) que compuseram um primeiro – e bem mais ousado – rascunho enviado ao Ministério da Educação (MEC), têm razões para se preocupar. Apesar de conter avanços, como a redução de metas (o antigo tinha mais de 200) e a garantia de que haverá um aumento de 2% nos recursos destinados, o texto, que já deveria estar em vigor, ainda tramita no Congresso, com inúmeras propostas de emendas, e retoma alguns pontos que já deveriam ter sido atingidos no primeiro PNE. Além do mais, para equilibrar o crescente aumento no número de matrículas, seja do ensino básico ou do superior, com uma oferta de qualidade, 7% é pouco.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, organização fundada em 1999, defende ao menos 10% do PIB para o ensino público. O motivo: no atual cenário brasileiro, insistir num valor menor significaria perpetuar a dissociação entre o acesso e a qualidade do ensino. “Nos últimos anos, o Brasil conseguiu expandir o número de matrículas, mas não aumentou os recursos destinados. Se não compensarmos esse subfinanciamento, protelaremos por mais uma década a luta para alcançar padrões mínimos de qualidade”, diz o coordenador geral da campanha, Daniel Cara.
No último dia 17, a campanha divulgou a nota técnica “Por que 7% do PIB para a educação é pouco?”, uma resposta à nota explicativa e à planilha de custos apresentadas pelo MEC referentes ao PNE 2011. A nota justifica as opções do Governo Federal na elaboração do plano; já a planilha quantifica quanto sairá a conta dos investimentos necessários. O coordenador Cara explica que a nota técnica da campanha visa delinear o esforço necessário para que o Brasil cumpra seus deveres em relação à educação estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, principalmente nos termos dos artigos 205 e 206 da Carta, que tratam de princípios de igualdade de condição de acesso, gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, valorização dos profissionais e garantia de padrões de qualidade.
A principal crítica aos valores apresentados pelo MEC é em relação ao custo-aluno utilizado, que, segundo a campanha, não corresponde à realidade das redes públicas. Para se ter uma ideia, o custo-aluno utilizado pelo ministério para o período de creche (zero a três anos) é de 2.252 reais ao ano. A Campanha, por sua vez, utiliza o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), índice incorporado pelo Conselho Nacional de Educação que mede o necessário para conferir um padrão mínimo de qualidade. Para o mesmo ciclo, o valor CAQi é de 6.450 reais.
Nos demais ciclos, os valores utilizados pelo MEC se aproximam, e às vezes passam, do CAQi. A discrepância volta a ser observada na Educação Superior a Distância, quando o ministério trabalha com pouco mais de 3mil reais por aluno-ano e a campanha, com 6,2 mil.
Refazendo os cálculos com base nos valores de qualidade inicial, além de considerar as necessidades de valorização do trabalho do professor e a universalização do acesso, a campanha argumenta que serão necessários mais 5,403% do PIB.
Alcançar padrões mínimos de qualidade no decênio 2011-2020 permitiria ao Brasil, diz Cara, perseguir as metas dos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento das Nações Unidas (OCDE) – grupo de nações com os melhores desempenhos no globo no campo da educação – no PNE seguinte (2021-2030). Os índices custo aluno ano praticados por estes países são superiores, em todos os ciclos, ao CAQi e aos valores do MEC. Enquanto para o as séries iniciais do ensino fundamental o ministério diz trabalhar com 2,6 mil reais por estudante, os membros da OCDE trabalham com 4,1 mil reais.
“Investir mais agora adiantaria em 20 anos o que, neste ritmo, ocorrerá em 40”, defende o coordenador.
Financiamento
O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, diz ser possível chegar à destinação de 10% do PIB para a educação. O investimento é necessário, afirma, não apenas para atingir os níveis de qualidade de ensino, mas para conseguir universalizar o acesso. Dados do IBGE de 2010 mostram que ainda há 3,6 milhões de crianças e jovens entre quatro e 17 anos fora dos bancos escolares.
Para equalizar a conta, Pochmann aponta alguns caminhos. Primeiro, reduzir o abatimento de tributos de instituições privadas de ensino, que impedem a arrecadação de 5 bilhões de reais que poderiam ser investidos na educação pública. Além do mais, a carga de impostos precisaria ser revista, com a taxação de grandes fortunas.
O presidente do Ipea destaca que a ampliação dos investimentos é fundamental para que o Brasil supere um ensino público disfuncional. “Hoje temos 14% dos jovens no Ensino Superior. Os países desenvolvidos trabalham com margens muito maiores, em alguns casos de 70%”.
Fonte: http://www.cartacapital.com.br
A discussão em torno da fatia do bolo a ser destinada para o ensino público, – a meta 20 do novo PNE – é o ponto-chave que definirá o sucesso ou o fracasso da proposta. Quando foi sancionado o primeiro plano, em 2001, o então presidente Fernando Henrique Cardoso vetou a destinação dos mesmos 7% do PIB para a área. Se não era natimorto, o antigo PNE nasceu em estado terminal, como classificou em entrevista à Carta na Escola o professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) Idevaldo Brandão. “Se ele (o plano) sofreu vetos de FHC após a proposta ser aprovada na Câmara, esses vetos poderiam ter sido derrubados por Lula”. Isso não aconteceu, e o Brasil tenta reeditar a meta previamente debatida no decênio anterior.
Especialistas que estiveram envolvidos nas discussões do novo plano, inclusive nas deliberações da Conae (Conferência Nacional de Educação) que compuseram um primeiro – e bem mais ousado – rascunho enviado ao Ministério da Educação (MEC), têm razões para se preocupar. Apesar de conter avanços, como a redução de metas (o antigo tinha mais de 200) e a garantia de que haverá um aumento de 2% nos recursos destinados, o texto, que já deveria estar em vigor, ainda tramita no Congresso, com inúmeras propostas de emendas, e retoma alguns pontos que já deveriam ter sido atingidos no primeiro PNE. Além do mais, para equilibrar o crescente aumento no número de matrículas, seja do ensino básico ou do superior, com uma oferta de qualidade, 7% é pouco.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, organização fundada em 1999, defende ao menos 10% do PIB para o ensino público. O motivo: no atual cenário brasileiro, insistir num valor menor significaria perpetuar a dissociação entre o acesso e a qualidade do ensino. “Nos últimos anos, o Brasil conseguiu expandir o número de matrículas, mas não aumentou os recursos destinados. Se não compensarmos esse subfinanciamento, protelaremos por mais uma década a luta para alcançar padrões mínimos de qualidade”, diz o coordenador geral da campanha, Daniel Cara.
No último dia 17, a campanha divulgou a nota técnica “Por que 7% do PIB para a educação é pouco?”, uma resposta à nota explicativa e à planilha de custos apresentadas pelo MEC referentes ao PNE 2011. A nota justifica as opções do Governo Federal na elaboração do plano; já a planilha quantifica quanto sairá a conta dos investimentos necessários. O coordenador Cara explica que a nota técnica da campanha visa delinear o esforço necessário para que o Brasil cumpra seus deveres em relação à educação estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, principalmente nos termos dos artigos 205 e 206 da Carta, que tratam de princípios de igualdade de condição de acesso, gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, valorização dos profissionais e garantia de padrões de qualidade.
A principal crítica aos valores apresentados pelo MEC é em relação ao custo-aluno utilizado, que, segundo a campanha, não corresponde à realidade das redes públicas. Para se ter uma ideia, o custo-aluno utilizado pelo ministério para o período de creche (zero a três anos) é de 2.252 reais ao ano. A Campanha, por sua vez, utiliza o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), índice incorporado pelo Conselho Nacional de Educação que mede o necessário para conferir um padrão mínimo de qualidade. Para o mesmo ciclo, o valor CAQi é de 6.450 reais.
Nos demais ciclos, os valores utilizados pelo MEC se aproximam, e às vezes passam, do CAQi. A discrepância volta a ser observada na Educação Superior a Distância, quando o ministério trabalha com pouco mais de 3mil reais por aluno-ano e a campanha, com 6,2 mil.
Refazendo os cálculos com base nos valores de qualidade inicial, além de considerar as necessidades de valorização do trabalho do professor e a universalização do acesso, a campanha argumenta que serão necessários mais 5,403% do PIB.
Alcançar padrões mínimos de qualidade no decênio 2011-2020 permitiria ao Brasil, diz Cara, perseguir as metas dos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento das Nações Unidas (OCDE) – grupo de nações com os melhores desempenhos no globo no campo da educação – no PNE seguinte (2021-2030). Os índices custo aluno ano praticados por estes países são superiores, em todos os ciclos, ao CAQi e aos valores do MEC. Enquanto para o as séries iniciais do ensino fundamental o ministério diz trabalhar com 2,6 mil reais por estudante, os membros da OCDE trabalham com 4,1 mil reais.
“Investir mais agora adiantaria em 20 anos o que, neste ritmo, ocorrerá em 40”, defende o coordenador.
Financiamento
O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, diz ser possível chegar à destinação de 10% do PIB para a educação. O investimento é necessário, afirma, não apenas para atingir os níveis de qualidade de ensino, mas para conseguir universalizar o acesso. Dados do IBGE de 2010 mostram que ainda há 3,6 milhões de crianças e jovens entre quatro e 17 anos fora dos bancos escolares.
Para equalizar a conta, Pochmann aponta alguns caminhos. Primeiro, reduzir o abatimento de tributos de instituições privadas de ensino, que impedem a arrecadação de 5 bilhões de reais que poderiam ser investidos na educação pública. Além do mais, a carga de impostos precisaria ser revista, com a taxação de grandes fortunas.
O presidente do Ipea destaca que a ampliação dos investimentos é fundamental para que o Brasil supere um ensino público disfuncional. “Hoje temos 14% dos jovens no Ensino Superior. Os países desenvolvidos trabalham com margens muito maiores, em alguns casos de 70%”.
Fonte: http://www.cartacapital.com.br
terça-feira, 6 de setembro de 2011
Vaga na ALEPA
Chico da Pesca teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), acusado de compra de votos, crime contra administração pública, abuso de poder econômico, fraude no seguro-defeso, uso da máquina pública, condutas vedadas no período eleitoral, entre outras irregularidades. Apesar de recorrer foi aberta a vacância na Assembleia Legislativa.
O petista teve 49,7 mil votos. O suplente dele é o vereador petista Alfredo Costa, que seria uma das apostas do PT para disputar a Prefeitura de Belém no ano que vem. Há informações, contudo, de que Costa poderia não renunciar ao mandato de vereador, abrindo a vaga para a segunda suplente, Suely Oliveira, que foi secretária de Urbanismo na gestão da ex-governadora Ana Júlia Carepa.
Para arrumar mais o balaio de gato, o Partido Democratas quer que a Justiça anule os votos dados ao deputado. A pretensão do DEM é fazer com que haja uma recontagem dos votos, anulando os de Chico da Pesca, e levando ao cálculo de um novo coeficiente eleitoral, o que beneficiaria o primeiro suplente da legenda, Haroldo Martins. Até 2009, uma lei previa que em caso de cassação do candidato, os votos para o partido ou coligação não seriam alterados, mas essa lei foi revogada.
Chico da Pesca foi superintendente federal da Pesca e Aquicultura no Pará entre os anos de 2008 e 2010. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, ele teria usado um esquema de distribuição fraudulenta do seguro-defeso para cooptar eleitores e se eleger. O então superintendente teria incluído no Registro Geral de Pesca (RGP) pessoas sem qualquer relação com a atividade para receberem o seguro-desemprego pago no período do defeso do pescado. O pagamento indevido pode ter sangrado os cofres públicos em mais de R$ 200 milhões.
É uma pena mais essas coisas existem no PT e precisam de punição drástica se houver realmente culpa, ou seja, expulsão sumária. Porque lugar de corrupto é na cadeia.
segunda-feira, 15 de agosto de 2011
Novamente a população tem que exercer sua soberania
Nossos políticos novamente querem nos deixar na mão. A tão comentada reforma política não sai. Se eles não fazem resta a população novamente se movimentar, como o fez no Ficha Limpa – Lei Complementar 135-2010). Cerca de 60 entidades de classe dão a largada nesta semana à coleta de assinaturas suficientes para a apresentação de uma proposta de iniciativa popular para promover a reforma do sistema político brasileiro. São necessárias ao menos um milhão de adesões para que a proposição inicie a tramitação na Câmara. Além disso, ao menos cinco estados devem ser envolvidos no processo, de maneira que 1% do eleitorado nacional (com a exigência de 0,3% dos eleitores de cada estado), no mínimo, dele participem.
As entidades envolvidas na elaboração da proposta e na coleta de assinaturas compõem o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Elas aproveitarão o ensejo da Marcha das Margaridas, a ser realizada em Brasília na próxima quarta-feira (17), para impulsionar a iniciativa. Cerca de 70 mil mulheres são esperadas na Esplanada dos Ministérios, onde devem se reunir em frente ao prédio do Congresso Nacional. Na Câmara, está prevista sessão solene em plenário, amanhã (segunda, 15), em homenagem à marcha.
Diversos pontos do sistema político serão abordados na proposta em construção – que, entre as principais polêmicas, vai combater desmandos como “caixa 2” e interferência do poder econômico nos pleitos eleitorais. Para tanto, a proposição vai recomendar o financiamento público exclusivo de campanha, que veda as doações de grandes grupos empresariais.
A proposta também deve sugerir a criação do “veto popular”, instrumento por meio do qual a sociedade poderia contestar uma lei aprovada no Congresso. O encaminhamento de veto seguiria o mesmo procedimento exigido para apresentação de propostas de iniciativa da sociedade, e, uma vez acatado, seria submetido a referendo.
Três controversas prerrogativas parlamentares seriam eliminadas, segundo a proposição de reforma política: votações secretas no Poder Legislativo; imunidade parlamentar, à exceção dos casos de liberdade de manifestação ideológica ou pronunciamento de denúncia; foro privilegiado (julgamento apenas no Supremo Tribunal Federal), resguardados os casos em que o julgamento se restrinja ao exercício do mandato ou do cargo.
Os partidos, entidades de direito privado, passariam a ser considerados também como agrupamento de interesse público. Nessa linha, a fidelidade partidária seria reforçada, determinando-se que cargos eletivos tenham caráter coletivo, e não configurem propriedade individual dos mandatários. Assim, o troca-troca de legenda sem motivação programática ou sem que esteja caracterizada perseguição ou incompatibilidade ideológica, deve resultar em perda automática de mandato.
As entidades envolvidas na elaboração da proposta e na coleta de assinaturas compõem o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Elas aproveitarão o ensejo da Marcha das Margaridas, a ser realizada em Brasília na próxima quarta-feira (17), para impulsionar a iniciativa. Cerca de 70 mil mulheres são esperadas na Esplanada dos Ministérios, onde devem se reunir em frente ao prédio do Congresso Nacional. Na Câmara, está prevista sessão solene em plenário, amanhã (segunda, 15), em homenagem à marcha.
Diversos pontos do sistema político serão abordados na proposta em construção – que, entre as principais polêmicas, vai combater desmandos como “caixa 2” e interferência do poder econômico nos pleitos eleitorais. Para tanto, a proposição vai recomendar o financiamento público exclusivo de campanha, que veda as doações de grandes grupos empresariais.
A proposta também deve sugerir a criação do “veto popular”, instrumento por meio do qual a sociedade poderia contestar uma lei aprovada no Congresso. O encaminhamento de veto seguiria o mesmo procedimento exigido para apresentação de propostas de iniciativa da sociedade, e, uma vez acatado, seria submetido a referendo.
Três controversas prerrogativas parlamentares seriam eliminadas, segundo a proposição de reforma política: votações secretas no Poder Legislativo; imunidade parlamentar, à exceção dos casos de liberdade de manifestação ideológica ou pronunciamento de denúncia; foro privilegiado (julgamento apenas no Supremo Tribunal Federal), resguardados os casos em que o julgamento se restrinja ao exercício do mandato ou do cargo.
Os partidos, entidades de direito privado, passariam a ser considerados também como agrupamento de interesse público. Nessa linha, a fidelidade partidária seria reforçada, determinando-se que cargos eletivos tenham caráter coletivo, e não configurem propriedade individual dos mandatários. Assim, o troca-troca de legenda sem motivação programática ou sem que esteja caracterizada perseguição ou incompatibilidade ideológica, deve resultar em perda automática de mandato.
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