Concurso Público de Ipixuna do Pará

Caros concursados que me ligam praticamente todos os dias. Quero retificar comentário que fiz a alguns, por telefone, sobre a restrição de nomear concursados aprovados, no período eleitoral. Após consultar a Lei Eleitoral 9.504, de 1997, em seu artigo 73, inciso V, que dispõe :

"É proibido nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens, ou por outros meios, dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito".

Apresento uma interpretação plausível quanto ao tempo de proibição para nomeação.

Vale observar que o período de proibição não incide sobre o ano inteiro, mas apenas aos três meses que antecedem as eleições e até a posse dos eleitos. No ano de 2010, por exemplo, a vedação incidiu a partir do dia 1º de julho até a efetiva posse dos eleitos. Além disso, essa vedação não se aplica àqueles concursos públicos que tenham sido homologados até o termo inicial da proibição. Dessa forma, os consursados do Concurso Público 001/2010 da Prefeitura municipal de Ipixuna do Pará, poderão ser convocados normalmente para assumir suas funções visto o mesmo ter sido homologado em 26 de novembro de 2010, através do Decreto 230/2010, ou seja, muito antes do período vedado por Lei.

Também, a lei não proíbe a realização de concursos (publicação de edital, aplicação de provas, realização de cursos de formação etc.). A vedação destina-se apenas à nomeação e à contratação efetiva nos três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos.

Esclarecimentos à parte desejo à todos um Feliz Ano Novo.

Paz e Bem!

Ano Novo, Vida Nova.

O Ano Novo chegou, nele temos mais uma chance de sermos seres humanos melhores para nós mesmos e paro mundo que nos rodeia. Afinal, estamos na constante busca de dias mais afortunados. Para isso segue alguns conselhos:

1. Faça aos outros o que você gostaria que os outros fizessem a você;

2. Se alguém te bater na face direita oferece-lhe também à esquerda e assim mostre-lhe que não guardastes rancor e que estás pronto para receber novamente sua agressão com pacificidade;

3. Que a tua mão direita não veja o que tua mão esquerda oferece a quem te pede, pois na humildade e no segredo é que se prova a tua benevolência, pois Deus ver no oculto;

4. Perdoe para seres feliz para a vida inteira ou vingue-se para seres feliz por um instante, faça a sua escolha;

5. Disfarce o medo com a coragem que está dentro de você, pois ela brota quando pensamos que não existe mais saída;

6. Confie em Deus e não se submeta aos delírios dos homens que pensam que tem poder pelo dinheiro;

7. Abrace e ame a todos os que estão ao seu redor não espere perdê-los para lembrar deles;

8. Nunca esqueça que toda dificuldade que passamos deve ser tomada como lição para construirmos uma resistente fortaleza de esperanças e conquistas;

9. Construa sua vida na humildade e pureza de coração sem prejudicar a outrém; e

10. Ame por primeiro. Ame sem medida e Ame sempre.

SINTEPP suspende a greve dos Professores

Do Site do SINTEPP

Concluída no inicio tarde desta sexta-feira (18), a Assembleia Geral do SINTEPP decidiu suspender a greve na rede pública de ensino básico do Estado, que já durava 54 dias.
A esmagadora maioria dos presentes - mais de mil trabalhadores participaram da Assembleia - e acatou a posição defendida pela diretoria do sindicato e o comando de greve no sentido da retomada do período letivo, a partir da próxima segunda-feira, dia 21/11. Acompanhada da firme disposição da categoria de reiniciar o seu movimento grevista, caso o governo Jatene ignore as condições aprovadas pela assembléia para a suspensão da greve e, continue fugindo de seu dever de cumprir a lei federal que dispõe sobre o Piso Nacional do Magistério, bem como, a lei estadual do PCCR. A Assembléia deliberou que não haverá reposição de aulas, em havendo descontos dos dias parados e outras medidas de retaliação que o governo anunciou na tentativa de intimidar e desmobilizar os trabalhadores em greve, bem como, que a categoria não iniciará o próximo ano letivo se o governo Jatene insistir em não pagar integralmente o valor do Piso, entre outras deliberações que caracterizam o estado de greve da categoria.
Na multidão presente na reunião, prevaleceu o forte sentimento de vitória. A greve desafiou o governo Jatene, a justiça estadual e a política ditada pelo governo federal com a finalidade de reduzir orçamento para a educação e demais políticas sociais e, assim, garantir reservas financeiras para o pagamento de juros e serviços da dívida pública.
Foi uma greve vitoriosa por deixar claro que os trabalhadores não abrem mão de seu direito de greve e demais direitos amparados na constituição; porque foi a própria categoria quem deliberou acerca dos rumos e de cada etapa desse movimento grevista; porque desmascarou o governo Jatene em seu primeiro ano de existência e acumulou força para enfrentá-lo em futuro próximo em melhores condições de luta e arrancar do mesmo o pagamento integral do Piso e o cumprimento do PCCR.
Foi em clima de vitória que a diretoria do SINTEPP anunciou que entregará à Justiça, ainda na data de hoje, o calendário de reposição de aulas não ministradas em razão da greve, mas também sua denúncia de contratação de servidores temporários para substituição de professores que participaram da greve.
Clique aqui e confira o vídeo - Assembleia Geral, em clima de vitória, aprovou a suspensão da greve.

Seis Estados que não pagam o piso dos professores

Seis estados brasileiros não pagam o piso salarial dos professores, no valor de R$ 1.187,00 para 40 horas semanais.
Os estados que não pagam o piso da categoria são:
Amapá, onde os professores recebem R$ 1.032,00 para 40 horas semanais.
Maranhão paga R$ 427,49 para 20 horas semanais, quando o valor para 20 horas deveria ser R$ 593,50.
Minas Gerais paga R$ 369 por 24 horas semanais. Minas teve uma greve de 112 dias, somente em setembro o governo negociou e pós fim a greve.
Rio Grande do Sul paga R$ 862,80 em 40 horas semanais, o governo do estado afirma que pagará o piso da categoria até 2014.
Goiás paga R$ 1.006 por 40 horas. O governo do estado de Goiás se comprometeu em conseguir recursos para pagar o piso, e chegou a protocolar pedido de ajuda ao Ministério de Educação para conseguir pagar o piso. Goiás precisaria de um aumento em 100% dos recursos do estado destinado à educação. Ou seja, não tem dinheiro para pagar. Goiás sofreu recentemente divisão do seu território, e pelo menos para os professores, não houve incremento de recursos, para pagamento dos professores.
Pará paga R$ 1.121,34 para 40 horas semanais e enfrenta um greve que já passa dos 45 dias. O governo do estado não demonstra vontade de negociar e o grevistas em parar a greve, o resultado é um impasse.
Dos seis estados que não pagam o piso salarial, três são governados pelo PSDB (Minas Gerais, Goiás e Pará), um do PSB (Amapá), um do PMDB ( Maranhão) e um petista (Rio Grande do Sul).

Piso é desrespeitado em diversos Estados

Aprovada há mais de três anos, a lei nacional do piso do magistério não é cumprida em pelo menos 17 das 27 unidades da Federação, informa a reportagem de Fábio Takahashi e Luiza Bandeira, publicada na edição desta quarta-feira da Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

A legislação prevê mínimo de R$ 1.187 a professores da educação básica pública, por 40 horas semanais, excluindo as gratificações.

A lei também assegura que os docentes passem ao menos 33% desse tempo fora das aulas para poderem atender aos estudantes e preparar aulas.

A regra visa melhorar as condições de trabalho dos docentes e atrair jovens mais bem preparados para o magistério.

O levantamento da Folha mostra que a jornada extra-classe é o ponto mais desrespeitado da lei: 15 Estados a descumprem, incluindo São Paulo, onde 17% da carga é fora da classe. Entre esses 15, quatro (MG, RS, PA e BA) também não pagam o mínimo salarial.

O ministério da Educação afirma que a lei deve ser aplicada imediatamente, mas que não pode obrigar Estados e municípios a isso.

A maior parte dos Estados que descumprem a lei disse que vai se adequar à regra.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação recomendou a seus sindicatos que entrem na Justiça.

Fonte: Folha.com (Educação)

Perfis dos corruptos

Melífluo, o corrupto é cheio de dedos, encosta-se nos honestos para se lhe aproveitar a sombra, trata os subalternos com uma dureza que o faz parecer o mais íntegro dos seres humanos.

Manifestações públicas em várias cidades exigem o fim do voto secreto no Congresso, o direito de o Conselho Nacional de Justiça investigar e punir juízes, a vigência da Ficha Limpa nas eleições de 2012 e o combate à corrupção na política.
Por que há tanta corrupção no Brasil? Temos leis, sistema judiciário, polícias e mídia atenta. Prevalece, entretanto, a impunidade - a mãe dos corruptos. Você conhece um notório corrupto brasileiro? Foi processado e está na cadeia?
O corrupto não se admite como tal. Esperto, age movido pela ambição de dinheiro. Não é propriamente um ladrão. Antes, trata-se de um requintado chantagista, desses de conversa frouxa, sorriso amável, salamaleques gentis. Anzol sem isca, peixe não belisca.
O corrupto não se expõe; extorque. Considera a comissão um direito; a porcentagem, pagamento por serviços; o desvio, forma de apropriar-se do que lhe pertence; o caixa dois, investimento eleitoral. Bobos aqueles que fazem tráfico de influência sem tirar proveito.
Há vários tipos de corruptos. O corrupto oficial se vale da função pública para extrair vantagens a si, à família e aos amigos. Troca a placa do carro, embarca a mulher com passagem custeada pelo erário, usa cartão de crédito debitável no orçamento do Estado, faz gastos e obriga o contribuinte a pagar.
Considera natural o superfaturamento, a ausência de licitação, a concorrência com cartas marcadas. Sua lógica é corrupta: "Se não aproveito, outro sai no lucro em meu lugar". Seu único temor é ser apanhado em flagrante. Não se envergonha de se olhar no espelho, apenas teme ver o nome estampado nos jornais e a cara na TV.
O corrupto não tem escrúpulo em dar ou receber caixas de uísque no Natal, presentes caros de fornecedores ou patrocinar férias de juízes. Afrouxam-no com agrados e, assim, ele relaxa a burocracia que retém as verbas públicas.
Há o corrupto privado. Jamais menciona quantias, tão somente insinua. É o rei da metáfora.
Nunca é direto. Fala em circunlóquios, seguro de que o interlocutor sabe ler nas entrelinhas.
O corrupto "franciscano" pratica o toma lá, dá cá. Seu lema: "quem não chora, não mama".
Não ostenta riquezas, não viaja ao exterior, faz-se de pobretão para melhor encobrir a maracutaia. É o primeiro a se indignar quando o assunto é a corrupção.
O corrupto exibido gasta o que não ganha, constrói mansões (empresas), enche o pasto de bois, convencido de que puxa-saquismo é amizade e sorriso cúmplice, cegueira.
O corrupto cúmplice assiste ao vídeo da deputada embolsando propina escusa e ainda finge não acreditar no que vê. E a absolve para, mais tarde, ser também absolvido.
O corrupto previdente fica de olho na Copa do Mundo, em 2014, e na Olimpíada do Rio, em 2016. Sabe que os Jogos Pan-Americanos no Rio, em 2007, orçados em R$ 800 milhões, consumiram R$ 4 bilhões.
O corrupto não sorri, agrada; não cumprimenta, estende a mão; não elogia, incensa; não possui valores, apenas saldo bancário. De tal modo se corrompe que nem mais percebe que é um corrupto. Julga-se um negocista bem-sucedido.
Melífluo, o corrupto é cheio de dedos, encosta-se nos honestos para se lhe aproveitar a sombra, trata os subalternos com uma dureza que o faz parecer o mais íntegro dos seres humanos.
Enquanto os corruptos brasileiros não vão para a cadeia, ao menos nós, eleitores, ano que vem podemos impedi-los de serem eleitos para funções públicas.
*CARLOS ALBERTO LIBÂNIO CHRISTO,* o Frei Betto, frade dominicano, é escritor, assessor de movimentos sociais e autor do romance "Minas do Ouro" (Rocco), entre outros livros.

Prova Brasil

Ipixuna do Pará recebe a Prova Brasil e Saeb - Alunos de 4ª e 8ª séries (5º e 9º anos) da rede pública urbana das instituições com ensino fundamental de nove anos estarão sendo avaliados. O exame, que tem como objetivo melhorar a qualidade da educação, vai avaliar os estudantes com provas de Língua Portuguesa e Matemática.
Com os resultados da Prova Brasil, será possível fazer um diagnóstico da situação nacional e regional da educação no país. Os dados serão utilizados para calcular o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e melhorar a qualidade do ensino básico, uma das metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Os exames são aplicados de dois em dois anos e a previsão para divulgação dos resultados do aplicado neste ano será a partir de julho de 2012.

META ESTABELECIDA PARA O MUNICÍPIO DE IPIXUNA DO PARÁ
A meta estabelecida pela Secretaria de Educação para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de Ipixuna foi 4,0 para esse ano de 2011, sendo que a meta estabelecida para o município pelo MEC para esse ano de 2011 foi de 3.4, sendo que essa média já foi alcançada em 2009.

Acompanhe a matéria completa no site Oficial da Prefeitura Municipal de Ipixuna do Pará clicando aqui.