Programa Cidades Digitais será implantado em Paragominas

Paragominas-PA terá a implantação do Programa Cidades Digitais em parceria com o Ministério das Comunicações. Serão 15 kms de rede de fibra óptica no município que irá integrar diversos órgãos municipais, estaduais e federais e, ainda mais cinco pontos públicos de acesso gratuito à internet.

O projeto possibilita a modernização da gestão das cidades com a implantação de infraestrutura de conexão de rede entre os órgãos públicos além da implantação de aplicativos, com o objetivo de melhorar a gestão e o acesso da comunidade aos serviços de governo.

As cidades recebem softwares para os setores financeiro, tributário, de saúde e educação, e os servidores públicos serão capacitados no uso específico dos aplicativos e da rede, assim como nas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs). O orçamento para a implantação será de R$ 40 milhões de reais.

Além de Paragominas mais nove cidades paraenses foram contempladas a participar do programa.

Cidades no Norte Contempladas:

• Conceição do Araguaia

• Curuçá

• Goianésia do Pará

• Itaituba

• Marituba

• Paragominas

• Trairão

• Tucuruí

• Uruará

Menina Fantástica

O Fantástico estará em nove cidades paraenses para promover a Edição 2012 do quadro “Menina Esquelástica”. Para incentivo das paraenses lembremos que na terceira edição do concurso Menina Fantástica realizado em 2010, a paraense Tayna Carvalho foi a grande vencedora. Você, garota ipixunense, que quer tentar curtir uma vida de princesa terá a oportunidade de iniciar na competição em cidades próximas, com destaque a nossa vizinha cidade de Paragominas, com agenda para o dia 12 de setembro.

Confira o roteiro de paradas dos ônibus nas cidades paraenses:

Dia 09/09:

Ananindeua (PA), Castanhal (PA)

Dia 10/09:

Santa Maria do Pará (PA), Bragança (PA)

Dia 11/09:

Capanema (PA), São Miguel do Guamá (PA)

Dia 12/09:

Paragominas (PA)

Dia 13/09:

Abaetetuba (PA)

Dia 14/09:

Belém (PA)

Oportunidades para o Nordeste Paraense

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Regional do Pará (Senai-PA) está com inscrições abertas. São oferecidas 1.104 vagas para os níveis médio, médio/técnico e superior, sendo 66 imediatas e 1.038 para formação de cadastro de reserva. A remuneração varia de R$1.051,30 a R$4.016,63. Os aprovados serão lotados nas unidades do Senai nos municípios de Belém, Bragança, Castanhal, Cametá, Altamira, Santarém, Juruti, Marabá, Barcarena, Parauapebas, Canaã dos Carajás, Paragominas e São Miguel do Guamá.

Há oportunidades para vigia, auxiliar de escritório, servente, auxiliar técnico-administrativo (todos de nível médio) e instrutor de diversas áreas para os níveis médio/técnico e superior, entre elas Confecção, Mecânica de Autos, Eletricidade, Informática, Segurança no Trabalho, Geologia, Química e Meio Ambiente. Os aprovados serão contratados pelo regime celetista. A validade da seleção é de um ano, prorrogável por igual período.

Os interessados devem se inscrever até as 14h de 6 de setembro no site da Coned - Consultoria e Assessoria, organizadora. Na ocasião, é preciso indicar o cargo de interesse e sua respectiva lotação e, dentre as oferecidas, a localidade onde deseja fazer a prova. A taxa é de R$55 para os cargos da área de apoio (auxiliar de escritório, servente e vigia), e de R$75 para os cargos da área técnica (níveis médio/técnico e superior). O pagamento pode ser feito até 6 de setembro, no horário de funcionamento das agências ou correspondentes bancários. A partir de 21 de setembro, estará disponível no site da organizadora o cartão de confirmação de inscrição, trazendo data, hora e local de realização da prova. Há exigência de experiência para alguns cargos.

O concurso constará de prova objetiva, marcada para 30 de setembro, a ser realizada nos municípios de Belém, Altamira, Marabá, Santarém, Castanhal e Paragominas. Serão cobrados conteúdos de Língua Portuguesa, Matemática, Informática (exceto para servente e vigia) e Conhecimentos Específicos. Ao todo, serão 35 questões, com pontuação variando de acordo com a disciplina e com o cargo. Os candidatos serão classificados por emprego/respectiva lotação, em ordem decrescente, obedecendo ao total de pontos obtidos na prova objetiva.

Os candidatos aos empregos de instrutor, auxiliar de escritório e auxiliar técnico e administrativo serão submetidos também a prova prática (somente os que obtiverem o mínimo de 50% do total de pontos da avaliação objetiva). Enquanto o exame objetivo será realizado sob responsabilidade da Coned, o prático será organizado pelo Senai.

Edital disponível AQUI.

 

Fonte:

A Feira do Agricultor está sendo bombardeada todos os sábados por propaganda eleitoral indevida. Duas coligações majoritárias estão abusando da paciência dos feirantes e clientes. Este abuso está claramente vedado no artigo 13, IV, da Resolução Nº. 23.370 do TSE. Provavelmente esta semana, os partidos envolvidos no desrespeito a  inscrição legal estarão sendo notificados pela justiça eleitoral. Assim espera-se, visto que devem cumprir a legislação e respeitar os seus eleitores.

Art. 13. Não será tolerada propaganda, respondendo o infrator pelo emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso de poder

VI – que perturbe o sossego público, com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

Novo Partido Político é Registrado no TSE

          O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite desta terça-feira (19) o pedido de registro do Partido Ecológico Nacional (PEN). A decisão foi tomada por seis votos a um, e seguiu entendimento da relatora do requerimento, ministra Nancy Andrighi. Somente o ministro Marco Aurélio votou contra a concessão do registro.

          A ministra Nancy Andrighi votou pela concessão do pedido do novo partido no dia 22 de março deste ano. Nesta terça, seguiram o entendimento da relatora os ministros Gilson Dipp, Arnaldo Versiani, Henrique Neves, Dias Toffoli e a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

          “Estou, na linha do entendimento desta Corte, sufragado no processo de registro do PSD, acompanhando a relatora para deferir o pedido de registro do PEN porque entendo que foram devidamente atendidos todos os requisitos exigidos pela Lei dos Partidos Políticos”, disse o ministro Gilson Dipp.

          Ao divergir na sessão do dia 5 de junho, o ministro Marco Aurélio afirmou que um partido que pretenda obter seu registro não pode “queimar etapas” e deve respeitar as regras contidas na Resolução do TSE nº 23.282/2010.

          Com a decisão desta noite, o PEN passa a ser o 30º partido existente no país.

Fonte: Agência de Notícias da Justiça Eleitoral

TSE já dispõe de lista de quem teve contas rejeitadas pelo TCU

Em audiência realizada nesta terça-feira (19), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, recebeu do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, a relação de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCU por irregularidades durante o exercício na administração pública. A audiência ocorreu no Gabinete da Presidência do TSE.

A ministra informou que caberá à Justiça Eleitoral julgar se as irregularidades verificadas pelo TCU sujeitam seus autores a inelegibilidade. Isso ocorrerá, lembrou a ministra, nos julgamentos de eventuais processos em andamento na Justiça Eleitoral relativos a esses casos. Ela disse que a relação do TCU será encaminhada prontamente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Dos TREs, a listagem deverá ser enviada ao conhecimento dos juízes eleitorais e ficará disponível no site do TSE.

Ao entregar à ministra Cármen Lúcia a relação em CD com os nomes dos gestores que tiveram contas desaprovadas, o presidente do TCU informou que a lista contém cerca de sete mil nomes. Zymler esclareceu que a listagem traz os nomes de todos os gestores públicos federais, estaduais e municipais que tiveram contas rejeitadas pelo TCU em decisões definitivas, irrecorríveis, nos últimos oito anos.

A ministra Cármen Lúcia ressaltou na audiência que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010)é uma das grandes aquisições cívicas da sociedade brasileira. Nós pretendemos nessa eleição dar plena efetividade jurídica e social a essa lei, para que a gente tenha o aperfeiçoamento das instituições democráticas, disse a ministra. Ela agradeceu a contribuição que o TCU presta, com a entrega da relação ao TSE, para o alcance desse objetivo.

É um dado da maior significação. Isso mostra que as instituições públicas, cada qual no seu papel, na sua competência, se alinham para dar cumprimento a um Estado de Direito muito mais forte, disse a ministra.

O presidente do TCU, Benjamin Zymler, lembrou que cabe agora à Justiça Eleitoral julgar oportunamente se, na relação apresentada pela Corte de Contas, existem atos praticados por determinados gestores públicos que possam gerar a inelegibilidade desses administradores que tiveram as contas rejeitadas.

Apenas lembro que o TCU oferece grandes oportunidades de defesa. O processo é administrativo, mas ele é informado pela ideia do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Todos tiveram direito a diversos recursos. Ou seja, nós temos absoluta consciência que o nosso trabalho é feito de forma substancial. Portanto, ele representa um conjunto de responsáveis que, infelizmente, não tiveram a oportunidade e a capacidade de prestarem contas dos dinheiros públicos, disse Zymler.

Determinação legal

De acordo com a Lei das Eleicoes (Lei nº 9.504/1997 - artigo 10, parágrafo 5º), cabe ao TCU apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, a relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente. As eleições municipais serão realizadas em 7 de outubro deste ano.

Segundo a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente. Essas pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

Impugnações

Os próprios candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital do pedido de registro. A impugnação deve ser feita com base em petição fundamentada.

O Ministério Público também pode impugnar pedidos de registro de candidatura. A decisão sobre cada caso ficará a critério do juiz eleitoral da circunscrição. 

Prefeitura de Paragominas cancela concurso público

A prefeitura do município de Paragominas anunciou hoje (28) que o concurso público realizado ontem (27) foi cancelado devido a erros cometidos pelo órgão realizador da prova, o Instituto de Desenvolvimento Social do Baixo Amazonas (Idesba).

Em nota, a assessoria de comunicação da prefeitura informa que:

"Assegurando a idoneidade desta Prefeitura, a Administração Pública entende que houveram erros cometidos pelo Instituto de Desenvolvimento Social do Baixo Amazonas (Idesba) no Certame CP 01/2012. Ressaltamos que a instituição foi contratada durante processo licitatório, observadas todas as exigências legais. Tais erros foram reconhecidos pelo próprio Idesba e, esta Prefeitura adotará as devidas providências judiciais para apurar as responsabilidades.

Considerando que esses problemas ocorridos podem acarretar prejuízos aos candidatos inscritos no concurso, esta Prefeitura decidiu pelo cancelamento. Informamos que os candidatos já inscritos terão suas inscrições asseguradas em um novo certame, sem que haja necessidade de pagar novamente".

A Prefeitura publicará um novo edital para a escolha de uma nova instituição e realização de nova prova.

Fonte: Diário On-Line de 28 de maio de 2012.